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20/04/2010 | Site da Câmara dos Deputados

50 anos de Brasília

O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra, pelo PSDB, ao Sr. Deputado Otavio Leite, afilhado do ex-Presidente Juscelino Kubitschek.

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, confesso a todos a emoção que me toma neste momento ao usar a palavra para homenagear aquilo que se denominou, há 50 anos, meta síntese entre as 31 metas estabelecidas pelo grande brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira, quando assumiu a Presidência da República e resolveu impulsionar a Nação para uma dimensão nova no seu futuro.

Aquilo denominado por muitos como um salto no tempo: 50 anos em 5. Aquilo que não foi produto, e aquilo é exatamente Brasília, essencialmente da vontade de um homem, mas do seu respeito à coerência da vontade constitucional brasileira dos idos de 1891, quando àquela altura a Constituição consagrou a ideia do Quadrilátero, local que deveria, em determinado instante do Brasil, convergir para vir a ser a sede da nossa República. E os Constituintes de 1946 houveram por bem deixar bem claro, no art. 4º das disposições transitórias, que a Capital haveria de ser transferida para o Planalto Central. Portanto, havia nessa decisão legitimação inequívoca do ponto de vista jurídico, dando eficácia à norma.

Juscelino, naquele instante da sua campanha eleitoral, no Município de Jataí, consagrou a vontade, e mais adiante, a palavra, e mais adiante, a concretização da palavra. Lembro que inclusive foi aprovada pela Congresso Nacional sem qualquer dificuldade, não sei se por unanimidade, a definição da data para transferência, inclusive pela oposição.

Havia, portanto — é preciso contextualizar — , um significado histórico e vontade plural no Brasil para que a Capital se situasse num ponto equidistante de todos os pontos do nosso País.

Para concretizá-la, foi feito um concurso, com 3- programas e planos de grandesmestres da arquitetura. Houve por bem Lúcio Costa, em dois belos e rápidos traços, definir o espírito que consagrou o Plano Piloto.

A cidade seguiu seu curso na história como tantas e tantas cidades, em particular do Brasil, sendo aquilo que denominamos o Primeiro e o Terceiro Mundos, por conta das vicissitudes econômicas e sociais, das disparidades econômicas, e ela não foge a esse receituário, que está pleno e caracterizado em qualquer cidade brasileira, onde há eixos mais desenvolvidos e eixos mais atrasados. Aí estáo desafio de fazer do mundo um mundo mais justo, mais igual, e ele prossegue, em Brasília ou em qualquer canto do Brasil.

A abertura do desenvolvimento brasileiro, do Centro-Oeste e a comunicação com o Norte, fico a imaginar, o que seria se não fosse Brasília. Esse reconhecimento tem de ser feito.

O Rio de Janeiro, de onde venho, Estado que represento, e digo com toda a abertura do alto da minha compreensão, consciência e coração, deixou, sim, de ser capital federal, mas prosseguiu sendo a capital cultural do Brasil. Ainda hápor lá inúmeros órgãos importantes, o BNDES, a PETROBRAS, a FUNART, e inúmeros institutos nacionais, o Instituto Nacional do Câncer, o Instituto Nacional dos Surdos e dos Cegos, que são exemplos importantes, a EscolaSuperior de Guerra. Enfim, faço esse elenco porque Juscelino Kubitschek, quando transferiu Brasília, houve por bem também deixar no Rio de Janeiro algumas importantes instituições da República.

Embora eu cultive imensa admiração e respeito pela bancada de Brasília, no Congresso, tenho de ser sempre vigilante para que não tentem, a cada instante, transferir outros tantos órgãos para Brasília por conta de uma legítima aspiração.

Não foi esse o legado de Juscelino. Ele quis que a Escola Superior de Guerra prosseguisse no Rio de Janeiro, lutamos para que ela lá prosseguisse, e fomos vitoriosos.

Com todo o respeito que tenho pela bancada de Brasília, é bom lembrar que Juscelino, quando terminou o seu Governo, foi morar no Rio de Janeiro, que prosseguiu sendo, portanto, a Guanabara de todos os tempos no Brasil. Era para ter vindo morar novamente em Brasília, mas a ditadura militar não permitiu, isso também tem de ser lembrado.

Brasília, Sr. Presidente, é importante por sua dimensão histórica, a dimensão maior do que representa. A cidade, evidentemente, não tem culpa dos desvios e da máconduta de homens que porventura vieram em seguida e lhe causaram algum dano moral. Mas, é preciso reconstituir um dado importante que me deixou preocupado: muito se propaga que para construir Brasília se gastou muito e o Brasil ficou endividado.

Juscelino dizia que esse plano de ocupação ao sabor dos tempos futuros iria, paulatinamente, por conta da transferência de propriedades onerosamente, ou seja, da venda das propriedades públicas, ao sabor dessa digressão e concatenação histórica, repatriar aos cofres públicos os recursos gastos em Brasília. Trazer, portanto, para o Tesouro Nacional aquilo que foi despendido com a construção de Brasília.

Ele não tem culpa, em hipótese alguma, se cometeram equívocos e adotaram posturas equivocadas. Mas, na engenharia macroeconômica da construção ali estava também a sua restituição, a sua compensação.

Portanto, como aqui já se disse muitas vezes, Brasília éo produto da coragem, da ousadia e da perseverança de milhares de brasileiros, sobretudo dos heróicos candangos, aqueles anônimos que para cá vieram e que, sob a batuta daquele que intitulo o maior Presidente da história do Brasil, conseguiram erguer, no nosso Planalto Central, Brasília, essa construção maravilhosa, de traços modernos, que representa algo realmente formidável para a epopeia brasileira.

A ideia e a força de um homem que, com coragem, perseverança, ousadia, tranquilidade e paciência, faz de JK uma grande figura da nossa história, merecedora da nossa reverência. À sua obra maior, Brasília, a nossa homenagem e, a todos os brasilienses, o nosso apreço e admiração.

Muito obrigado, Sr. Presidente.