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24/05/2011 | Jornal O Estado de São Paulo online

A contradição entre a prática do ministro e a do então deputado

Na Câmara, Palocci apresentou projeto para dar publicidade a informações de pessoas públicas

Por Eduardo Bresciani

Como ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci se recusa a apresentar informações detalhadas sobre os negócios realizados por sua empresa. Quando era deputado, porém, Palocci apresentou um projeto de lei em 2008 justamente procurando dar mais publicidade a informações sobre pessoas públicas.

O projeto apresentado pelo então deputado tem na sua ementa o objetivo de garantir a “liberdade de expressão e de informação”. A proposta visava alterar o Código Civil para permitir a publicação de informações biográficas sem a anuência do biografado quando se tratasse de “pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.

A proposta foi relatada pelo agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele apresentou um parecer elogiando a proposta de Palocci, mas fez alterações quanto a técnica legislativa. Não houve, porém, deliberação sobre o tema e a proposta foi arquivada no ano passado.

Em meio à discussão sobre os negócios que levaram Palocci a crescer exponencialmente seu patrimônio, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) decidiu reapresentar o projeto. O tucano afirma que a ideia é mostrar a contradição entre a prática do ministro e a do então deputado. “Se o então deputado propunha isso, porque o atual ministro não pratica e disponibiliza informações sobre sua biografia à sociedade? O Palocci está agindo dentro da lógica do faça como eu digo, não faça como eu faço”, disse.