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31/07/2007 | Jornal O Globo

A idéia vive

A idéia vive

Reforma Política: sim, a idéia vive. Derrotada a lista pré-ordenada, bem como o seu improvisado modelo híbrido - sugerido à ultima hora pelo PT e adeptos - o fato é que ainda faltam ser apreciadas muitas propostas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Logo, não podemos desperdiçar esta oportunidade de promover alterações que aperfeiçoem a atual legislação. Sendo certo que eleição é essencialmente um processo de disputa, a questão será estabelecer as condições de equilíbrio quanto aos meios e condições da competição. Como está é que não pode ficar. E para realizar algo profundo, com a intenção de ser duradouro, esse debate não pode se cingir às normas infraconstitucionais.

É preciso que o Congresso esteja aberto a qualquer proposta, mesmo que implique em mudança da Constituição. Por que não discutir para valer a implantação do sistema distrital misto? Considerando que é bastante válido compreender o costume do brasileiro de escolher o seu candidato livre e diretamente, uma boa e ´morena´ saída seria, exatamente, estabelecer que metade das vagas seja definida pelo modelo atual (lista aberta), e as outras, por distrito, em campanhas majoritárias locais - de forma que o eleitor vote duas vezes: a primeira, no seu candidato bairrista, local; a segunda, naquele que apresenta uma visão mais geral da cidade, do estado federado e do País. É óbvio que o sistema distrital misto em pequenas cidades não faz sentido. Mas implantá-lo em médias e grandes cidades seria bem interessante, vez que a representação popular se constituiria na simbiose entre a visão política de cercania e a das mentes mais ampliadas - um caldo de cultura bem representativo da sociedade.

Varrer essa e outras discussões para debaixo do tapete é o que não pode acontecer. O noticiário com escândalos envolvendo parlamentares se, por um lado, causa evidente prejuízo para a credibilidade de todos nós políticos, por outro, fortalece a pressão social para que os partidos não deixem passar essa oportunidade única de rever o atual modelo que, de há muito se mostra insatisfatório para cumprir os preceitos democráticos mais básicos.

Aprovar novas regras agora, antes das eleições municipais, que envolvam questões relacionadas ao financiamento das campanhas, por exemplo, e que promovam maior vínculo entre candidato e o eleitor, seria uma prova do compromisso do novo Congresso em contribuir para moralização do País.

O adiamento dessa pauta prejudica o Brasil. Existem mais de 300 emendas de aperfeiçoamento ao projeto original, e ignorá-las também não satisfaz às necessidades da sociedade civil. A Reforma precisa cumprir com a sua missão: fortalecer as instituições democráticas e reforçar a importância do exercício da cidadania e a legitimidade dos mandatos conquistados pelo voto.

A questão do financiamento público das campanhas eleitorais pode e deve ser mais transparente. É importante estabelecer alguma eqüidade e equilíbrio de oportunidades. A criação de limites para contribuição individual do candidato para a sua própria campanha é uma forma simples de colocar todos na mesma linha de largada. A mesma limitação também pode ser introduzida para o orçamento previsto para os gastos de campanhas. E ainda descontar (pelo menos 20%) da arrecadação individual para um fundo, que serviria para financiar a campanha dos demais membros do partido.

Igualadas as oportunidades, a hegemonia econômica deixa de dominar a disputa, que passa para o campo das idéias e propostas. E nesse caso, também se faz necessário estabelecer algumas regras. Seria de muita valia que candidatos, em campanhas majoritárias e proporcionais, fossem obrigados a registrar seus programas de trabalho. E cada um ainda teria que responder a cinco perguntas formuladas pela sociedade civil (associações sindicais, patronais, comunitárias, universitárias, OAB e ABI). As respostas ficariam expostas em sítio do Tribunal Regional Eleitoral, no Painel do Candidato, acessíveis à população pela Internet. Essa simples e absolutamente factível medida permite criar a fonte jurídica que legitimará a introdução do recall - um instrumento de desconstituição de mandatos que enveredaram pela incoerência e pela demagogia.

Outra idéia é estimular o debate democrático, obrigando por lei, que os candidatos majoritários se apresentem nos debates na TV, independentemente de circunstâncias políticas e de resultados de pesquisas eleitorais, sob pena de perda de horário eleitoral gratuito.

Essas são algumas sugestões, dentre muitas outras, que ensejam ao Brasil conquistar uma representação política mais legítima e confiável.

*Otavio Leite é deputado federal pelo PSDB/RJ e vice-líder da Minoria.