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15/08/2003 | Jornal O Dia

A redução de recursos do Fecam prejudicará obras?

Otavio Leite, deputado estadual (PSDB)

Todos sabemos que nas últimas décadas os problemas ambientais se agravaram pelos quatro cantos do mundo, provocados que foram, em grande parte, por atitudes irracionais do próprio homem. Mas esse mesmo quadro de degradação fez surgir uma saudável conscientização ecológica, que a cada dia amadurece e se amplia.

Não foi à toa que a Constituição do Estado do Rio (1989) – lei maior do nosso estado –, em seu Artigo 263, determinou que 20% da arrecadação dos royalties recebidos pela extração do petróleo em nosso território fosse destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), com a finalidade de ser exclusivamente aplicado em programas e obras ambientais.

Como a produção de petróleo cresceu, a arrecadação do Fecam também. A estimativa para 2003 é de R$ 550 milhões. Mas, ao mesmo tempo, os problemas ambientais também se agravaram, e muito.

A rigor, consideramos extremamente preocupante a proposta da governadora de reduzir de 20% para apenas 5% a parcela dos royalties destinados ao fundo. Trata-se de uma sangria inaceitável.

Dizem os que apóiam o Governo estadual que, mesmo com essa redução – da ordem de R$ 400 milhões por ano –, não há motivos para preocupação e que as obras não serão paralisadas. No entanto, nenhuma autoridade, até o momento, informou qual a fonte que assegurará, por exemplo, os R$ 260 milhões que faltam para a conclusão do saneamento de Jacarepaguá, Barra e Recreio; e os R$ 300 milhões para a despoluição da Baía de Guanabara; ou os R$ 296 milhões para custear diversas outras obras (previstas na Lei Orçamentária de 2003) pelo interior do estado.

Logo, estamos diante de um julgamento que poderá condenar ao esquecimento todas essas imprescindíveis obras. Há outros caminhos para melhorar a saúde financeira do estado. O Governo federal, por exemplo, tem a obrigação de transferir recursos para o Rio. E nessa luta suprapartidária, aí sim, pode a governadora contar com todo o nosso apoio.