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14/02/2007 | Congresso em Foco

A reforma política possível

Apesar de haver consenso só para fidelidade partidária e fim das coligações, líderes prometem levar discussão para o Plenário

Com abrangência muito maior em relação aos projetos discutidos pelos parlamentares até agora, chegam hoje ao Congresso duas propostas sobre um tema que, apesar de ser apontado como prioritário, não consegue avançar na Câmara: a reforma política.

Nenhum dos líderes partidários se arrisca a dizer qual será a profundidade das mudanças, mas todos garantem que a discussão, enfim, avançará até o plenário. A polêmica promete, pois só há dois pontos de consenso até agora: a necessidade de se instituir regras para a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais.

As mudanças, que constam dos projetos de lei aprovados ainda em 2003 por uma comissão especial da Câmara, também estão previstas nas propostas que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) entregarão hoje ao Congresso (veja os principais pontos das três propostas). Os textos serão apresentados aos presidentes da Câmara e do Senado pelo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e pelo presidente da OAB, Cezar Britto.

Entre os demais pontos em comum das três proposições, no entanto, estão exatamente os considerados mais controversos pelos parlamentares: a adoção do financiamento público de campanha e a votação em listas preordenadas pelos partidos nas eleições proporcionais (leia mais).

Agora vai?

´Acho difícil haver consenso em qualquer dos pontos da reforma, porque os pontos centrais são polêmicos. A lista fechada e o financiamento público de campanhas são os mais complicados. Por isso, só acredito que vai haver reforma, se houver pressão da sociedade´, considera o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), ex-integrante da Comissão Especial da Reforma Política.

Por isso, apesar de os líderes dos partidos na Câmara terem acordado que a reforma política será levada a Plenário ainda neste semestre, ninguém se arrisca a dizer se os projetos sairão do papel até as eleições de 2008.

´As questões são polêmicas, mas a gente tem que partir de alguma base. Tem de colocar isso em discussão. Não podemos votar só o que tem consenso. Na reunião de líderes, terça-feira [13], isso foi acertado. Não vai ter justificativa para engavetar a reforma. Acredito que ainda em março a matéria deve ser colocada na pauta de votação´, garantiu o líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ).

Em seu décimo mandato consecutivo na Casa, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), diz que não há mais como postergar a discussão sobre o assunto. ´Faremos a reforma, mesmo que ela tenha que ser gradual. Essa matéria não pode ser de confronto, mas de convencimento´, acrescenta.

Só sob pressão

Na avaliação dos parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco, a chegada das propostas da OAB e do CDES, órgão vinculado à Secretaria de Relações Institucionais e formado por representantes dos trabalhadores, do empresariado e do governo, servirão como combustível para o debate sobre a reforma.

´A novidade é que depois dos trabalhos da comissão, em 2003, vieram os escândalos, e houve clamor da sociedade questionando as posturas políticas. Além disso, há entre os novos deputados a consciência de que é preciso fazer mudanças para minimizar o desgaste do Congresso´, observa Chico Alencar.

Coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política e Participação Popular, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) avisa que, sem pressão popular, não haverá qualquer mudança no sistema político-partidário brasileiro.

´Não será fácil, mas as chances se criam a partir do cenário político e da mobilização da sociedade´, diz ela, acrescentando que a colaboração das organizações da sociedade civil e o clamor social por mudanças efetivas dão o tom que faltava às propostas anteriores de reforma política.

´Recall´ de político

Mais abrangentes que os projetos da Câmara, as propostas da OAB e do CDES sugerem alterações polêmicas no texto da Constituição. Ambas recomendam a adoção de mecanismos que estimulam a participação popular. Muitas das medidas vão contra os interesses dos congressistas.

A proposta do Conselho restringe, por exemplo, a única vez a possibilidade de o parlamentar se candidatar à reeleição e põe fim à prática de deputados e senadores de interromper o mandato para ocupar ministérios ou secretarias de governo. O texto ainda proíbe ocupantes de cargos no Executivo e no Legislativo de concorrerem a outros cargos antes de concluírem o mandato.

As recomendações da OAB, por sua vez, não são menos inovadoras. Entre outras coisas, reduz para quatro anos o mandato dos senadores e extingue a lista de suplentes. Prevê, ainda, a possibilidade de o eleitor fazer um ´recall´ dos seus representantes em Brasília por meio de referendos convocados por iniciativa popular. (leia mais)

O mecanismo, popularizado no Brasil desde que as montadoras de veículo passaram a convocar seus clientes a trocarem peças vendidas com defeito de fabricação, já é conhecido no meio político em alguns países, como os Estados Unidos, a Suíça e a Venezuela.

A voz do povo

Entre as mudanças constitucionais defendidas pelas duas entidades para aumentar a participação popular, uma já está na Câmara. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/99, de Luiza Erundina.

A PEC altera o art. 61, § 2º da Constituição para permitir que os projetos de lei de iniciativa popular possam ser apresentados por ´0,5% do eleitorado nacional, ou por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, que representem este número, individualmente, ou por meio de associação a outras´.

A Constituição determina que, para dar entrada num projeto de iniciativa popular no Parlamento, são necessárias assinaturas de 1% do total de eleitores. Esse percentual, atualmente, representa cerca de 1 milhão de pessoas.

A OAB e o CDES também defendem mudanças que facilitam a realização de plebiscitos e referendos, excluindo-se a necessidade de que a iniciativa parta do Congresso.

As consultas poderiam ser convocadas diretamente pela população. O plebiscito – consulta à população antes de um ato legislativo ou administrativo – poderia ser convocado por 1% do eleitorado. Seriam matérias plebiscitárias as indicadas no artigo 3º da Constituição, que dizem respeito, entre outros assuntos, às privatizações e às modificações territoriais

Outros temas citados no relatório sobre reforma política do CDES e que não constam nem da proposta da OAB nem do texto aprovado pela comissão da Câmara são: o aumento dos recursos para o fundo partidário e a reforma do processo orçamentário, com a criação de mecanismos de participação e de controle social e mudanças na composição da Comissão Mista de Orçamento.

Chances remotas

Apesar de ampliarem o debate, medidas como essas têm chances praticamente nulas de serem aprovadas, segundo os parlamentares. Além de polêmica, a maioria delas exige o apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, por implicarem mudanças na Constituição.

´Tem muito mais coisa no projeto da OAB porque eles avançam em mudanças constitucionais. A proposta da comissão [especial da Câmara] foi de não fazer alterações na Constituição porque isso exigiria um fórum qualificado´, diz Erundina. ´A proposta da OAB é mais radical, mas no bom sentido. É uma proposta de reestruturação do sistema´, ressalta.

Para a deputada, ´o Congresso sempre faz mudanças superficiais porque a maioria dos parlamentares não tem ânimo para dividir o poder com a população´. Opinião semelhante manifesta José Eduardo Cardozo. ´O Congresso tem que avaliar com muito cuidado, mas acho muito difícil passar. Temos que tentar dar espaço para o debate, mas acho pouco provável que questões tão profundas tenham espaço entre os parlamentares´.

Federações partidárias

Um dos pontos de maior convergência entre os parlamentares na discussão da reforma, a federação partidária permite que os partidos se unam de maneira uniforme no país por um período de quatro anos. Durante esse tempo, as legendas funcionariam como um único partido.

De acordo com a proposta, as coligações para as eleições majoritárias – para presidente, governador, senador e prefeito – continuariam a valer. Mas seriam extintas no caso das eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais e federais).

A federação partidária daria chance aos partidos menores de ultrapassar a cláusula de barreira, mas evitaria os acordos frouxos que acontecem hoje quando da formação das coligações para as eleições proporcionais.

Fidelidade partidária

Além das federações partidárias, a adoção de mecanismos para frear o troca-troca partidário também tem boas chances de avançar. Um em cada três dos 618 deputados, entre titulares e suplentes que exerceram o mandato entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, trocou de partido durante o período. Ao todo, 193 deputados trocaram 285 vezes de partido, como já mostrou o Congresso em Foco (veja a lista completa).

Apesar do aparente consenso sobre a enfermidade, há divergências sobre o remédio e a dosagem a serem usados. A OAB sugere que o parlamentar eleito seja proibido de trocar de partido a partir da data da eleição e durante toda a legislatura. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social defende a adoção de medidas para evitar o troca-troca, mas remete a discussão para o Congresso.

Na Câmara, já está em vigor o Projeto de Resolução 239/05, que prevê que a distribuição dos cargos da Mesa Diretora e das comissões seja feito com base no número de deputados eleitos pelos partidos, desconsiderando eventuais trocas. A mudança, no entanto, mostrou-se ineficaz neste início de legislatura, com a adoção de blocos partidários. Desde as eleições de outubro, 22 deputados já mudaram de legenda (leia mais).

Um dos projetos de lei da reforma política (PL 1712/03) aumenta o prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos. A medida tem como objetivo evitar as mudanças que acontecem às vésperas das eleições. Para o deputado Paulo Bornhausen, a fidelidade partidária é a questão mais importante da reforma política. Os demais tópicos, diz ele, são ´secundários´. ´A fidelidade partidária é o ponto central dessa reforma e garante o respeito ao eleitor´, afirma.

Ele defende que os deputados possam trocar de partido, mas dentro de um prazo. ´Se trocar, não concorre na próxima eleição. O resultado das urnas tem que ser respeitado. A divisão dos partidos tem que levar em conta o resultado das urnas. A pessoa não pode receber um prêmio por trocar de partido´, argumenta.

Otavio Leite (RJ), vice-líder do PSDB na Câmara, propõe solução mais radical: que a troca de partido no exercício do cargo eletivo implicasse a perda do mandato. Mas, diante da dificuldade de se aprovar uma mudança tão impopular entre os políticos, Leite sugere a inelegibilidade como punição para os infiéis partidários.