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14/08/2013 | Agência Tucana

Acatada proposta que trata de tempo de permanência de criminosos em presídios federais

Por Djan Moreno

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou parecer com substitutivo do deputado Lincoln Portela (PR-MG) ao projeto de lei do deputado Otavio Leite (RJ) no qual faculta a renovação por 360 dias da permanência de presos em cadeias de segurança máxima. A intenção é manter a ordem e garantir que criminosos de alta periculosidade permaneçam longe de suas cidades de origem, garantindo a ordem e menor criminalidade naquelas regiões.

Grandes traficantes como Fernando da Costa, o Fernandinho Beira- Mar, podem ser levados de volta a suas cidades de origem, no caso o Rio de Janeiro, por ter chegado ao fim o tempo legal no qual devem ficar em estabelecimentos de segurança máxima. Pela Lei de Execuções Penais, um detento pode permanecer em presídio federal por um prazo de 360 dias, prorrogáveis por igual período. Pela proposta, torna-se possível esse tempo ser renovável, a cada vez, por igual período, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência.

Foto: Governo de Roraima