Seu browser não suporta JavaScript!

17/11/2003 | Revista Síndico

Acessibilidade nos edifícios da cidade

Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Otavio Leite (PSDB), irá garantir mais benefícios a todos os portadores de deficiência, bem como às pessoas idosas com mais de 65 anos de idade. De acordo com o texto do projeto n.º 13/2003, em seu artigo primeiro, os apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios residenciais multifamiliares – construídos por programas habitacionais do Estado – serão preferencialmente destinados para pessoas que tenham dificuldades de locomoção, desde que estejam regularmente inscritas e preenchendo as demais condições exigidas nos referidos programas.

O projeto em questão é apenas um exemplo das inúmeras propostas já sugeridas pelo deputado estadual Otavio Leite. De 1994 a 2002, quando era vereador no município do Rio, ele chegou a emplacar 11 leis favoráveis aos portadores de deficiência; agora, como deputado estadual, 22 projetos já foram apresentados, sendo dois deles aprovados: o que institui as Paraolimpíadas no Estado do Rio de Janeiro, e ainda aquele que determina que toda propaganda oficial do Estado, veiculada em televisão, deva ser legendada e traduzida na Linguagem Brasileira dos Sinais (Libras).

Na realidade, o ano de 2003 pode ser considerado de grandes vitórias para a classe de portadores de deficiência. Isso porque, no mês de março, foi lançado o “Manual para Acessibilidade aos Prédios Residenciais”, sob a organização da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social em parceria com a ONG Centro de Vida Independente (CVI) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Trata-se de uma espécie de cartilha que, através de uma linguagem bastante simples, traz orientações sobre regras obrigatórias de acessibilidade nos edifícios como, por exemplo, o percurso livre de barreiras para o acesso à edificação, a existência de pelo menos um itinerário acessível para circulação horizontal e vertical entre as partes comuns e de serviço do prédio, a utilização de rampas ou equipamentos eletromecânicos para vencer desníveis, mudanças de nível sinalizadas com piso tátil etc.

Aprovado por unanimidade no último dia cinco, pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei que reserva aos idosos e deficientes os apartamentos do andar térreo de um edifício residencial construído por meio de programas habitacionais do Estado aguarda agora a posição da governadora Rosinha Matheus. Se quiser saber mais sobre o que diz esta lei, envie um e-mail para o gabinete@otavioleite.com.br, ou através dos telefones 2588-1200 e 2533-2224.