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02/01/2002 | Jornal O Globo

Acesso garantido a todos

Há seis anos, o administrador de empresas Mário Garibe briga na Justiça pelo direito de entrar e sair do prédio em que mora, no Alto da Boa Vista, sem precisar de ajuda. Paraplégico há oito anos, vítima de um acidente, só agora Garibe conseguiu que o condomínio instalasse um elevador como alternativa às escadarias da entrada.

O caso de Garibe foi a inspiração para a lei 3.311, do vereador Otavio Leite (PSDB). Publicada no último dia 5, ela estabelece a obrigatoriedade da adaptação dos acessos a todas as áreas comuns, inclusive de lazer, de prédios residenciais já prontos, em que haja condôminos portadores de deficiência.

— Desde 1988, os prédios novos eram obrigados a oferecer acesso aos portadores de deficiência. Mas a legislação deixava em aberto a questão da adaptação nos já construídos. Com a nova lei, quem tem dificuldade de locomoção não terá que se expor ao que passei para garantir seu direito — comemora Garibe.

O vereador Otavio Leite esclarece que é o portador de deficiência física que terá de requerer a adaptação:

— Nesse caso, a lei estabelece o prazo de 45 dias para apresentação do projeto de adaptação à prefeitura. Com sua aprovação, o condomínio tem 30 dias para iniciar a obra. Do contrário, é multado.

A arquiteta Verônica Camisão, coordenadora de acessibilidade do Centro de Valorização da Independência (CVI), do Rio, diz que é preciso estar atento às regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

— Em muitos casos, são construídas rampas, por exemplo, com uma inclinação que não permite o acesso nem da cadeira de rodas, nem dos demais moradores com segurança — diz Verônica, ressaltando que a rampa não é a única solução possível. — Hoje, há vários equipamentos eletromecânicos que podem ser usados.

César Thomé, presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), diz que a medida tem efeito social positivo, mas que sua aplicação será testada no dia-a-dia:

— Acho que haverá dificuldades por questões arquitetônicas e orçamentárias.