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04/06/2014 | Rádio Câmara

'Ações do plano de inclusão dos deficientes precisam ter maior divulgação'

Ações do plano de inclusão dos deficientes precisam ter maior divulgação, afirmam deputados

O IBGE constatou no último censo que existem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. Para acabar com os obstáculos no caminho dessas pessoas, o governo lançou em 2011 o plano Viver sem Limites. O projeto tem uma série de metas a serem atingidas até o final de 2014.

Para saber como está o andamento do cronograma, a Comissão de Seguridade Social da Câmara fez hoje audiência pública com o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio Ferreira. O secretário lembra que o plano tem 4 eixos gerais e pelo menos 17 grandes metas. A deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, lembra que houve melhoras, mas disse que ainda falta muito a fazer.

"A gente sabe que houve é que não conseguiu chegar talvez nem a metade das metas, da meta prevista. Então o objetivo é exatamente fazer essa avaliação, esse monitoramento do que foi implementado, até pra que a gente possa cobrar de uma forma mais efetiva um possível número dois do "Viver Sem Limites" de forma mais concreta"

A Secretaria de Direitos Humanos apresentou um balanço do programa. Pelo menos 80 objetivos específicos foram cumpridos. Mas eles reconhecem que muito não foi feito. E, mesmo se tudo fosse feito, não resolveria 100% dos problemas. 1441 municípios participam do programa. Entre os estados, apenas São Paulo ficou de fora. O deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, reconhece que o programa beneficiou muitas pessoas com deficiência. Mas o parlamentar critica a pouca divulgação dos benefícios, especialmente da linha de crédito para pessoas com deficiência.

"existe uma oportunidade hoje, real. Basta uma pessoa com deficiência, ou seu responsável, ir a uma agência do Banco do Brasil e identificar a oportunidade de um financiamento com juros muito baixos para adquirir um item qualquer de tecnologia assistiva"... "então tem que divulgar isso, divulgar isso!"

Pelo programa Viver sem Limites as pessoas com deficiência ainda podem buscar crédito imobiliário facilitado, localizar centros especializados em reabilitação, exigir transporte adaptado para escolas urbanas e rurais e procurar assistência odontológica. Para conhecer a lista completa de benefícios, basta acessar o site www.pessoascomdeficiência.com.br.

Da Câmara de Brasília, Marcelo Westphalem.