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16/07/2009 | Rádio Câmara

Acordo entre governo e oposição garante aprovação da LDO

LOC- Acordo entre governo e oposição garante aprovação da LDO

LOC- O Congresso Nacional aprovou na noite de ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO serve como diretriz para a definição do Orçamento para o próximo ano.

LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou a votação de deputados e senadores no Plenário e traz mais detalhes.

Idhelene Macedo: Depois de longas horas de negociação, parlamentares da oposição e da base governista aprovaram, nesta quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai orientar o orçamento de 2010. A oposição protestou contra várias alterações incluídas pelo relator, Wellington Roberto (PR/PB), que sofreu um acidente e foi substituído pelo deputado joão Leão, do PP da Bahia. Um dos pontos mais polêmicos era o dispositivo que permitia a execução de investimentos públicos, na proporção de um doze avos por mês, mesmo sem a sanção da lei orçamentária ainda neste ano. Pela lei, somente despesas de custeio e de pessoal podem ser pagas sem a necessidade da aprovação do orçamento. De acordo com o líder da Minoria na Comissão de Orçamento, deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), a exclusão dos investimentos públicos dessa prerrogativa foi a maior vitória da oposição.

Otavio Leite: Inserir também investimento é inserir a possibilidade de fazer tudo. Ou seja, se fosse aprovado algo como eles propuseram era o mesmo que declarar a desnecessidade da lei orçamentária. Então, nós fincamos pé nesta como a questão central.

Idhelene Macedo: Segundo o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT/MG), o acordo costurado nesta quarta foi bom para todos. Gilmar Machado destacou que o governo recuou em alguns pontos, mas, em contrapartida, o governo conseguiu manter a redução do superávit primário em 22 bilhões e meio de reais para o atendimento das obras do PAC.

Gilmar Machado: O fundamental é manter as obras do PAC e, ao mesmo tempo, fazer com que o País possa continuar crescendo. A questão para nós é manter todos os custeios assegurados para o ano que vem. Isso é o essencial.

Idhelene Macedo: O governo também aceitou retirar do texto da LDO a emenda sobre o limite de preços das licitações. Pela emenda, as obras de serviços contratados pela União deveriam ter como base a média dos preços das tabelas oficiais de insumos. Com a exclusão, a regra atual continua valendo. Ou seja, o custo das obras deve ser igual ou inferior à média dos preços constantes das tabelas.

De Brasília, Idhelene Macedo.