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28/04/2011 | DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços)

Acordo pode elevar capital estrangeiro em companhias

Por Abnor Gondim

A base aliada do governo e a oposição estão costurando um acordo para viabilizar a votação e aprovação do aumento do teto de capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo regular de passageiros e de carga postal, de 20% para 49%. A saída é desistir de projeto de lei oriundo do Senado que traz uma série de penduricalhos polêmicos, como abertura a pilotos de outros países. No lugar dela, apoiam uma emenda com esse conteúdo na Medida Provisória 527, que cria a Secretaria Especial de Aviação Civil. Essa é última das mais de dez MPs que trancam a pauta da Casa.

“Há muitos pontos polêmicos no projeto de lei”, disse ao DCI o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ, se referindo à reação contra os dispositivos que estimulam a contratação de pilotos estrangeiros. “Por isso, a solução é a aprovação dessa emenda para evitar mais demora para atrair capital estrangeiros à aviação nacional”.

A ideia foi encampada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, o governo decidiu apoiar a emenda de Cadoca ao invés de tentar a aprovação do PL sobre o aumento do capital externo que tramita na Câmara desde dezembro de 2009. A MP aguarda votação na Câmara.

Cadoca afirmou que a permissão para o aumento do capital estrangeiro é uma forma de capitalizar as companhias aéreas nacionais e aumentar a frota e o número de voos e melhorar os serviços. “É bom para a economia, para capitalizar as empresas e melhorar a malha aérea”, disse.

A emenda apresentada pelo deputado altera o artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica.Segundo a regra atual, pelo menos 80% de capital com direito a voto das companhias aéreas tem que estar em poder de brasileiros. Caso a medida provisória seja aprovada, este percentual cai para 51%. “A emenda mantém o controle nacional da empresa”, acrescentou Cadoca.

O aumento do capital estrangeiro, segundo técnicos do Governo, vai permitir a capitalização das empresas brasileiras que poderão investir no aumento do número de aviões, elevando a concorrência e provocando provável redução nos preços. Além disso, vai incentivar investimentos na infraestrutura dos aeroportos.

Crescimento aéreo

Ontem, em audiência pública no Senado, o ministro do Turismo, Pedro Novais, defendeu a aprovação da emenda apresentada pelo parlamentar oposicionista ao aumento do capital estrangeiro nas empresas de aviação. Segundo ele, isso vai acelerar o crescimento das setor.

“Com essa medida, nós pretendemos fazer com que a quantidade de voos cresça. O que nós pretendemos é acelerar para que elas [as companhias brasileiras] se desenvolvam mais”, afirmou Novais.

Atrasos

Atualmente, o brasileiro viaja mais de avião do que de ônibus, diz relatório divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o documento, 9 dos 13 aeroportos do País nas cidades sedes dos jogos da Copa de 2014 não estarão com suas obras concluídas e com demanda maior que sua capacidade até a Copa de 2014.

A previsão foi rebatida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo secretário da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que dizem que o relatório não corresponde à realidade e que as obras estarão prontas até 2014. O atraso nas obras de reforma de portos e aeroportos está sendo investigado pelo Senado.

Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura, a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) pediu ao governo federal que trate o assunto com “urgência e emergência”.