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21/06/2016 | PSDB na Câmara

'Acordo de Temer com governadores dá novo fôlego às contas estaduais'

Acordo de Temer com governadores dá novo fôlego às contas estaduais, avalia Otavio Leite

Em reunião com governadores nesta segunda-feira (20), o presidente Michel Temer anunciou que o governo federal vai alongar as dívidas dos estados com a União por mais 20 anos. Serão suspensas até o fim de 2016 as parcelas mensais da dívida.

Da tribuna da Câmara, o deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que as dívidas dos estados têm se agravado com a concentração cada vez maior do resultado da arrecadação nas mãos da União. Ele lembra que a Constituição de 1988 estabeleceu parâmetros municipalistas, mas o que se observou desde então foi o crescimento das receitas destinadas à União e a fragilização dos estados e municípios.

“Essa renegociação tem que ser um marco histórico, para que nós possamos, inspirados nela, avançar junto à reinstituição da Federação brasileira. Os Estados têm que ter autonomia. E, sem ter recursos, ela não se processa”, declarou. O tucano acredita que a trágica política financeira do governo petista acentuou a crise nas finanças estaduais.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016. O acordo com os governadores prevê ainda o alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.

Segundo Otavio Leite, a decisão foi negociada de maneira democrática e dá oxigênio aos estados, que contam agora com prazo dilatado. “O fato é que os estados passam ater algum tipo de perspectiva de pagarem o essencial, os seus servidores, o mínimo dos seus serviços funcionar a contento, na saúde, na educação, na segurança”, destacou.

Ainda assim, avalia o deputado, é preciso retomar o crescimento econômico para tirar o país definitivamente do atoleiro. Leite defende que o debate sobre o tema seja suprapartidário, com foco no interesse maior dos brasileiros. “É preciso que neste momento estejamos redesenhando as finanças estaduais, recuperando uma perspectiva de voltarmos a ser uma federação”, completou.

Foto: Alexssandro Loyola