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12/09/2003 | Jornal O Fluminense

Adiada votação das contas de Benedita e Garotinho

Comissão de Orçamento usa defesa por escrito da ex-governadora como pretexto para prorrogar o prazo de apreciação do relatório

A Comissão de Orçamento da Alerj decidiu ignorar ontem o que determina o regimento interno da Casa, o mesmo que a Mesa Diretora usou como argumento para arquivar o caso Chiquinho, e, por cinco votos a dois, adiou por 20 dias a votação das contas dos ex-governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva, referentes ao exercício de 2002.

O motivo alegado para o adiamento foi um fax com a defesa de Benedita da Silva, que chegou à comissão às 13h43min, 17 minutos antes do horário marcado para a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrário às contas, que seria às 14 horas.

O adiamento foi articulado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que reuniu a comissão em seu gabinete antes da sessão. O relatório que seria votado ontem recomenda a separação das contas, com aprovação do período administrador por Garotinho e rejeição das contas de Benedita da Silva.

Se o documento fosse aprovado, poderia colocar em risco os acordos políticos que o PMDB vem consturando com o PT em Brasília, que inclui a promessa de entrega de dois ministérios ao PMDB.

Mesmo com a recomendação da presidência para o adiamento, a decisão de Benedita de só apresentar defesa aos 45 minutos do segundo tempo provocu uma longa discussão na comissão. Ela havia sido convidada a prestar esclarecimentos na comissão mas se recusou a comparecer.

O ex-governador Anthony Garotinho também foi convidado, mas adiou diversas vezes sua ida à Alerj. O deputado Otavio Leite (PSDB) solicitou oficialmente o adiamento de votação por 30 dias para que os ex-governadores pudesem ser ouvidos. Paulo Melo (PMDB) defendeu um prazo de 15 dias.

O relator optou por propor o adiamento por três sessões da comissão, que se reúne uma vez por semana, e a votação ficou para o dia 1º de outubro.

O deputado Domingos Frazão (PMDB) insistiu para que a votação fosse ontem. Ele citou os artigos 205 e 206 do regimento interno que determinam um prazo de 60 dias para que a comissão desse seu parecer sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou as contas.

"Não podemos rasgar o Regimento Interno por causa desse ou daquele governante. O plenário da Casa terá 30 dias para apreciar a decisão dessa comissão. Não vejo motivos para adiamentos", disse o deputado.

Edson Albertassi, presidente da Comissão de Orçamento, ainda usou um parecer da Procuradoria-Geral da Alerj recomendando direito à ampla defesa dos ex-governantes para defender o adiamento da votação. Além de Albertassi, votaram pelo adiamento os deputados os deputados Edmilsom Valentim (PCdo B), Paulo Melo (PMDB), Washington Reis (PMDB) e Inês Pandeló (PT). Brasão e Núbia Cozzolino (PMDB) votaram contra o adiamento.

Albertassi já tinha finalizado seu parecer recomendando a separação das contas e agora diz estar disposto a rever sua posição. "Meu parecer é pela separação das contas em três quadrimestres. No primeiro deles, administrado por Anthony Garotinho, não aprsenta problemas. Por isso eu recomendo a aprovação das contas da ex-governadora Benedita da Silva", disse o deputado. Além disso, a Benedita da Silva não pagou o décimo-terceiro de 2002 do funcionalismo, não empenhou a dívida do Estado com a União", argumentou.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que não faz parte da comissão, apresentou 11 argumentos pela rejeição das contas. Se a Alerj mantiver o parecer do TCE rejeitando as contas, Garotinho e Benedita da Silva poderão ficar inelegíveis por oito anos.