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04/05/2011 | Rádio Câmara

Adiada votação da medida provisória que flexibiliza licitações para obras da Copa

Medida Provisória facilita os contratos de obras e serviços para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O relatório da matéria foi lido no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira, mas a discussão e votação ficaram para a próxima semana. O texto principal da MP 521 tratava apenas de benefícios para os médicos residentes e os servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União. Mas a relatora, deputada Jandira Feghali, do PC do B fluminense, incluiu uma emenda que flexibiliza algumas regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Trata-se do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC, articulado por técnicos do governo juntamente com representantes do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União. A intenção é acelerar principalmente as obras em aeroportos e em infraestrutura, que estão atrasadas no cronograma da Copa e das Olimpíadas. A deputada Jandira Feghali ressalta que, apesar da flexibilização, os princípios básicos da Lei de Licitações deverão ser observados nas obras.

"A gente não anula a legislação atual, mas a gente cria a possibilidade de acelerar essas obras, de forma que o Estado tenha mais poder e que o Poder Público fique menos vulnerável às ações de procrastinação ou de embargo das empresas privadas. E é a possibilidade que a gente tem de cumprir não apenas o cronograma em relação aos equipamentos esportivos, mas naquilo que, na minha opinião, é fundamental para a sociedade brasileira, que são os legados que vão ficar para as cidades. Então, eu o considero um texto avançado que dá celeridade, evita procrastinação, reduz muito as possibilidades de fraude e nos possibilita reduzir custos de obra com uma qualidade melhor."

O texto prevê a modalidade de contratação integrada, que obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, reduzindo os termos aditivos contratuais. O regime diferenciado também permite o uso de meios eletrônicos de contratação e introduz a possibilidade de remuneração variável, de acordo com a qualidade do serviço entregue. O impacto sobre a vizinhança e a proteção ambiental e do patrimônio histórico-cultural deverão ser observados nos contratos. Fica proibida a divulgação antecipada do orçamento governamental destinado para determinada obra, a fim de incentivar as empresas a oferecer preços menores e de evitar acordos entre concorrentes para fixar valores altos nos contratos.

Segundo Jandira Feghali, a gestão de contratos e as penalidades do regime diferenciado vão obedecer rigorosamente a atual Lei de Licitações. A oposição fez duras críticas à MP e promete obstruir a votação. O 1º vice-líder do PSDB, deputado Otavio Leite, admite o atraso nas obras da Copa e das Olimpíadas, mas não vê motivos para a flexibilização da Lei de Licitações. Leite também alerta para os risco de fraudes por meio do regime diferenciado.

"A Copa do Mundo será em 2014: ainda tem muito tempo pela frente. Uma licitação, por mais cara que seja, dura seis ou sete meses, na pior das hipóteses. Por que, neste momento, abrandar essas regras, que são rigorosas - sem dúvida nenhuma -, para que bilhões em dinheiro público possam ser gastos de forma mais flexível, entre aspas? Então, nós, da oposição, estamos muito preocupados. A sensação que nos dá é que, em alguns aspectos, é uma espécie de enterro de luxo da Lei de Licitações brasileira e isso é muito preocupante porque abre muita brecha para facilidades e, por que não dizer, até corrupções."

A MP 521 também aumenta o valor da bolsa paga aos médicos residentes e garante licenças maternidade e paternidade para esses profissionais. O texto ainda prorroga o prazo de pagamento de gratificação para os servidores requisitados pela AGU. Esta foi a última medida provisória assinada pelo ex-presidente Lula.

De Brasília, José Carlos Oliveira