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08/06/2015 | Site da ACRJ

Afif Domingos e Otavio Leite falam aos empreendedores jovens na ACRJ

Ministro Afif vai pedir ao BC liberação de financiamento para micro e pequenos empresários

Por Alex Melo

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta segunda-feira, dia 8 de junho, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que o Banco Central (BC) libere recursos do depósito compulsório para concessão de empréstimos a micro e pequenas empresas. De acordo com o ministro, a liberação de 17% do depósito seria responsável por disponibilizar R$ 40 bilhões. Afif se encontra com representantes da autoridade monetária esse mês para negociar a proposta.

“A proposta permitiria a essas empresas recursos para manter o capital de giro ou realizar investimentos”, disse.

Afif participou do Almoço do Empresário onde se reuniu com o vice-governador do Rio, Francisco Dornelles, parlamentares, juristas e empreendedores fluminenses. A visita faz parte de uma agenda junto a vários estados para discutir as demandas das MPEs e apresentar o projeto “Crescer Sem Medo”, que trata da revisão nos cálculos da tributação para incluir uma faixa maior de pequenas empresas no regime do Simples Nacional. A votação do Projeto de Lei Complementar 448/14, sobre o tema, no Congresso Nacional, vai acontecer no final deste mês, garante o ministro, que está certo de um parecer favorável. Se o processo sair como planejado, a proposta entrará em vigor em 2016.

O texto, de autoria de vários parlamentares, propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços). O novo projeto propõe ainda a ampliação do teto da receita bruta anual para os optantes pelo Simples – R$ 14,4 milhões para a indústria, comércio e serviços – por meio da criação de faixas de transição entre os regimes do Simples e do Lucro Presumido. Atualmente, o limite da receita bruta anual para os setores de é de R$ 3,6 milhões. A proposta estabelece ainda novo teto das microempresas, que passará dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil, e das pequenas empresas, que passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões.

O objetivo do “Crescer Sem Medo”, segundo Afif, é tornar mais suave o crescimento de uma pequena empresa, já que hoje esses empresários têm receio de aumentar o faturamento e passar a pagar uma proporção maior de impostos, ao mudar de faixa de tributação.

“As empresas têm medo de crescer. Mesmo dentro do Simples elas não querem pular de uma faixa para outra. Esse medo cria uma acumulação de empresas nas primeiras faixas. Ninguém quer sair de lá. Enquanto o empresário pode, ele abre empresa em nome de parentes e vai crescendo de lado”, destacou o ministro.

O texto também aumenta para R$ 120 mil o limite da receita anual para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 60 mil. A proposta reduz de R$ 45,65 para R$ 36,20 a contribuição para a Seguridade Social devida pelo microempreendedor com faturamento de até R$ 60 mil e fixa em R$ 79,64 o valor desse tributo para quem fatura entre R$ 60 mil e R$ 120 mil.

Na ocasião, o ministro anunciou ainda o lançamento esse mês, em Brasília, do módulo de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), que vai permitir a abertura de empresas em apenas um dia. A expectativa é que o programa atenda todo o país até o fim do ano.

“Sabemos que 90% das atividades são de baixo risco. O cidadão vai responder a um questionário e se a empresa for de baixo risco, ele terá a licença para funcionar. Estamos resgatando a credibilidade na palavra do cidadão”, concluiu.

Após o Almoço do Empresário, Afif participou de reunião do Conselho Empresarial de Pequenas e Médias Empresas da ACRJ onde se encontrou com jovens empreendedores. Na ocasião, o ministro defendeu a descentralização administrativa e afirmou que tudo o que puder ser feito pela iniciativa privada não deve ser feito pela União, pelos Estados nem pelos municípios. 

Já o coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Rio de Janeiro, deputado federal Otavio Leite, disse que o desenvolvimento do país se traduz na desobstrução das micro e pequenas empresas e no empreendedorismo.

“Educação de qualidade e desenvolvimento econômico. Tudo o que for possível ser fortalecido como bandeira para que esse desenho ideológico seja garantido, eu estarei do lado”, assegurou Otavio Leite.

O presidente do CE de Pequenas e Médias Empresas, Paulo Tavares, destacou a importância da Casa de Mauá como interlocutora entre empresariado/sociedade civil e o poder público.

“Queremos e podemos colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam o pequeno e médio empresário”. 

Participaram ainda do evento o presidente do Conselho Empresarial das Pequenas e Médias Empresas da ACRJ, Paulo Tavares; o deputado federal Sérgio Zveiter; o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Antonio Alvarenga, e outras personalidades.