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02/02/2010 | Diário Tucano

Afronta ao Legislativo

O senador Alvaro Dias (PR) reprovou nesta terça-feira (2) a decisão do presidente Lula de vetar dispositivo do Orçamento e passar por cima do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso para "escancarar as portas do governo para a possibilidade do superfaturamento e da corrupção". Com esse veto, o petista permitiu a continuidade de quatro obras da Petrobras que seriam paralisadas por, segundo o TCU, terem irregularidades graves.

Lula dá mau exemplo - "Esse é um péssimo exemplo. Sob o ponto de vista do respeito às instituições e sobretudo do ponto de vista da consagração da interdependência entre os Poderes, não é uma boa prática. Não posso aceitar como uma manifestação de respeito ao Congresso esse veto. Liberar recursos para obras denunciadas pelo TCU como superfaturadas, afrontando uma decisão do Legislativo, não me parece ser o comportamento adequado para o presidente da República que, na sua mensagem anual lida hoje, salienta a relação de respeito com o Legislativo", afirmou.

O parlamentar do PSDB cobrou uma reação do Congresso em defesa do TCU para impedir que a capacidade do tribunal de fiscalizar seja comprometida, como quer o governo Lula. Ele observou que para recuperar a credibilidade e reconquistar o respeito da sociedade, é preciso que o Congresso proclame a sua independência e faça valer as suas prerrogativas, não aceitando as imposições do Executivo. "Esse viés autoritário do Executivo e essa manifestação de prepotência constante não podem ser avalizados pelo Senado", apontou.

Cronograma para analisar vetos - Já o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), cobrou hoje do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a organização de um cronograma de sessões para apreciação exclusiva dos vetos. A intenção é reduzir o número deles em cada votação, permitindo uma análise mais adequada das decisões presidenciais.

“Ao vetar um projeto, o presidente justifica razões de interesse público ou constitucional. Mas é preciso lembrar que a palavra final que irá decidir se a matéria vira ou não lei é do Congresso Nacional. É importante que as decisões sobre manter ou rejeitar um veto também sejam amplamente debatidas. Acumular vetos dentro da gaveta é abdicar de uma prerrogativa constitucional”, critica Otavio. Atualmente estão pendentes de votação 545 vetos da Presidência da República (17 totais e 528 parciais) a 74 projetos de lei.