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01/08/2007 | Jornal do Brasil

Agenda cheia na volta do recesso

Depois de um recesso nada tranqüilo, o Congresso volta a trabalhar hoje com uma agenda mais agitada que a do primeiro semestre. Não bastassem as pautas trancadas - e cheias - na Câmara e no Senado, que convive com o constrangimento proporcionado pela situação envolvendo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), os parlamentares ainda terão de redobrar a atenção para as duas CPIs da crise aérea, assunto que interrompeu as férias dos deputados depois do acidente com o Airbus da TAM.

Tudo isso ainda terá que dividir os holofotes com as votações da reforma política e da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Há também disposição de alguns deputados governistas e da oposição de desengavetar uma reforma trabalhista que não cause temor à sociedade. A discussão, no entanto, é considerada embrionária. Nem os mais otimistas acreditam que saia algo concreto este ano, dado o temor de setores do governo em mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Hoje, a prioridade dos parlamentares é liberar as pautas. No Senado, a oposição pretende continuar a cobrar a saída de Renan, suspeito de pagar pensão à jornalista Mônica Veloso com dinheiro de uma empreiteira. Mas o peemedebista mantém o discurso de não arredar o pé da presidência da Casa. A idéia de Renan é liberar a pauta, fazendo com que as votações retomem o ritmo normal. Para isso, os senadores terão de votar quatro medidas provisórias que trancam a pauta. Na fila, 11 projetos de lei, três projetos de resolução do Senado, cinco propostas de emendas constitucionais e 11 projetos de decretoslegislativos.

Na Câmara, uma medida provisória trava as discussões. É a MP 378/2007, que ´institui medidas de apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados´. Depois, os deputados têm pela frente 11 projetos de lei, três de decretos legislativos e sete de emenda constitucional até entrarem para valer na reforma política, brecada depois de um impasse no primeiro semestre.

- O acordo costurado foi no sentido de limpar a pauta. A idéia é começar a votação da reforma política no dia 7 - sublinhou o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).

A lista fechada caiu, mas há o debate sobre o financiamento público de campanhas, teto de contribuição privada para as eleições proporcionais e a fidelidade partidária. Isso é assunto definido, conversado, disse ontem um deputado na CPI. O que vai deflagrar uma guerra no plenário, lembram todos, é a discussão em torno da partilha ou não da CPMF, cobrada pelos prefeitos e governadores. O lobby é forte no Congresso, mas os governistas - maioria na Câmara - a mando do Planalto, batem pé em não abrir mão da arrecadação de pelo menos R$ 37 bilhões previstos com a contribuição para 2008. Por enquanto não há acordo.

- Primeiro, temos que escalar o time para debater isso - disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), numa referência à escolha de um relator para a comissão especial que discutirá a CPMF, depois da provável aprovação do relatório de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) amanhã na CCJ.

O DEM, autor da campanha ´Xô-CPMF´, sem o apoio formal dos tucanos, resolveu peitar o governo sozinho. Curiosamente, o líder justificou a bandeira pelo fim da contribuição elogiando a política econômica do governo petista. - Vamos obstruir a votação, sim. Vamos lutar para acabar com a CPMF. O governo tem saldo, tem superávit, tem R$ 150 bilhões em caixa, e resultados super positivos da receita nos dois primeiros bimestres - destacou Onyx, que emendou com uma crítica: - o governo também tem que apertar o cinto.

A briga é esperada também nos bastidores. O PMDB propõe o repasse de 20% da arrecadação para municípios e Estados. Já o PSDB tem outra idéia.

- O melhor para todos seria deixar 50% para a União, 30% para os prefeitos e 20% para os Estados - frisou Otavio Leite (PSDB-RJ). Os governadores vão pressionar as bancadas na tentativa de forçar um acordo com o governo pela partilha. Já o presidente Lula tentará seduzir os prefeitos. E tem um trunfo na manga. Antes da votação da CPMF, a Câmara pode aprovar ainda esta semana, em segundo turno, a MP 376/2007, ´que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380´. Um bom argumento para convencer prefeitos e governadores a baixarem a grita pela partilha da CPMF. E uma arma para manter a governabilidade.