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02/03/2012 | Rádio Câmara

Agentes de turismo que atraem estrangeiros podem ser beneficiados com isenção fiscal

Dados do Ministério do Turismo de janeiro deste ano indicam que 29.529 empresas atuam no segmento de turismo receptivo no Brasil. São agências de turismo, guias turísticos, locadoras de veículos e transportadoras turísticas.

Muitos desses estabelecimentos podem passar a ter direito às isenções e benefícios fiscais concedidos pelo governo federal aos exportadores. Está em análise na Câmara um projeto (PL 1375/07) que classifica como atividade de exportação o setor de turismo receptivo que atue para trazer turistas estrangeiros para o País. Isso inclui hotéis e pousadas, operadores de turismo, agências de viagens, e organizadores de feiras, eventos e congressos.

O projeto foi apresentado pelos deputados Otavio Leite, do PSDB fluminense; Carlos Zarattini, do PT de São Paulo; e pela ex-deputada e agora senadora Lídice da Mata. Se a proposta for aprovada, o segmento de turismo receptivo poderá ficar isento, por exemplo, do PIS, da Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Cide. O deputado Otavio Leite explica a lógica da proposta.

"Aquele agente econômico, aquela empresa que traz turistas ao Brasil está trazendo pessoas para gastar dinheiro no Brasil - para pegar um táxi, para pegar um hotel, para ir a um restaurante, para ir a um bar, para ir a um show. Esse dinheiro que entra no Brasil, portanto, passa a ter uma importância na medida em que gera emprego, gera renda etc, da mesma forma que a exportação também gera divisas. Logo, o objetivo da lei é classificar o agente econômico que recebe estrangeiros como um agente exportador para efeitos tributários."

O vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Edmar Bull, acredita que, se o projeto for aprovado, vai permitir maiores investimentos das empresas em treinamento e capacitação de pessoal. Edmar Bull destaca que tanto os turistas quanto os agentes de viagem vão sair ganhando. Ele também faz uma comparação com o custos de uma agência de turismo nos Estados Unidos.

"O nosso setor, hoje, os impostos são muito elevados e nós temos que trabalhar com uma margem muito alta e fica inviável perante a nossa concorrência internacional. Se você pegar nos Estados Unidos, por exemplo, uma agência de receptivo que trabalha lá localmente, os encargos sociais que você tem em cima de funcionários da sua empresa é 50% a menos do que nós temos hoje."

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, também se manifestou a favor do projeto que prevê isenções tributárias para os agentes de turismo que trouxerem estrangeiros para o Brasil.

"Nós estamos com um déficit crescente na nossa balança comercial no referente ao setor de turismo, e a melhor maneira que nós temos é exatamente essa: de aumentar o gasto do turista estrangeiro no Brasil, aumentar o número de turistas estrangeiros que vêm ao Brasil. Esse número aumentou e os gastos também, mas estão ainda aquém daquilo que nós precisamos para zerar esse déficit."

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Turismo e de Desenvolvimento Econômico. Ela ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

De Brasília, Renata Tôrres.

Link: http://www2.camara.gov.br/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/410393-AGENTES-DE-TURISMO-QUE-ATRAEM-ESTRANGEIROS-PODEM-SER-BENEFICIADOS-COM-ISENCAO-FISCAL.html