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17/09/2004 | Jornal O Fluminense

Albergues populares

Foi aprovado em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Otavio Leite (PSDB) determinando que os albergues populares a serem construídos pelo Estado, em ação conjunta com os municípios, deverão contar com adaptações ambientais e arquitetônicas necessárias ao adequado acesso e utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com normas da ABNT.

Otavio Leite lembra que a Constituição do Estado, ao dispor sobre a promoção e incentivo ao turismo, estipulou que o estado, em conjunto com os municípios, promoverá, dentre outras iniciativas, a construção de albergues populares, objetivando o lazer das camadas mais pobres da população.