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02/03/2004 | Jornal do Brasil Online

Alerj aprova financiamento de imóvel para servidores deficientes

RIO - A Alerj aprovou nesta tarde, por unanimidade e em segunda votação, o projeto de lei do deputado Otavio Leite (PSDB), que reserva, no mínimo, 5% do total previsto para financiamento da casa própria nos Programas do Estado aos servidores portadores de deficiência. Para Leite, além de não gerar qualquer empecilho ao bom desenvolvimento dos Programas Habitacionais do Estado, o projeto servirá para facilitar a vida de pessoas que, direta ou indiretamente, já se defrontam diariamente com muitas barreiras. O deputado ressalta que a lei beneficiará, potencialmente, policiais civis e militares e bombeiros, expostos a grandes riscos no exercício da profissão.

´´O objetivo é permitir que em todos os programas de financiamento da casa própria o servidor portador de deficiência tenha um tratamento privilegiado, ou seja, 5% do volume de recursos têm que se destinados a acolher as propostas e os cadastros de portadores de deficiência servidores do Estado´´.

O projeto segue para sanção da governadora Rosinha Garotinho.