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19/07/2004 | Jornal O Fluminense

Alerj aprova projeto que disciplina grampo telefônico

Com o fim do recesso parlamentar, um importante projeto volta a ser discutido no plenário da Alerj.

Trata-se do projeto de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB), cujo objetivo é inibir qualquer prática de interceptação telefônica indevida. Pela proposta, a cada três meses a presidência do Tribunal de Justiça e a chefia do Ministério Público do Estado terão acesso às gravações e à lista de pessoas que são alvo de escuta judicial.

A mensagem determina ainda que as concessionárias e operadoras de telefonia ficarão obrigadas a disponibilizar trimestralmente às autoridades competentes, a lista com nomes e telefones das pessoas envolvidas no processo.