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10/12/2003 | Jornal do Brasil Online

Alerj aprova projeto que institui o programa Compromisso Social

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei do deputado Otavio Leite (PSDB) que institui o programa ´´Compromisso Social´´, que prevê a prestação de serviços à comunidade pelos alunos de gradução das universidades estaduais, como forma de retribuição ao investimento da sociedade na sua formação profissional. O projeto segue, agora, para a sanção da governadora Rosinha Garotinho.

Pelo projeto, todos os alunos dos cursos de graduação das universidades públicas estaduais, independentemente de haverem, ou não, ingressado pelo sistema de cotas, devem participar, pelo período de pelo menos um ano, durante ou após a conclusão do curso, do Programa ´´Compromisso Social´´, a ser implantado diretamente pelas instituições de ensino, ou mediante convênios com os três Poderes do Estado e suas entidades da administração direta e indireta, fundações ou, ainda, em parcerias com instituições da sociedade civil sem fins lucrativos.