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25/09/2003 | Jornal O Globo

Alerj corre para votar pacote de Rosinha

Correndo contra o tempo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) fará sessões extraordinárias até o próximo domingo para tentar votar as 23 mensagens da governadora Rosinha Matheus propondo incentivos fiscais para atrair investimentos para o estado. Rosinha, que negocia alterações para favorecer o Rio na reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados, tenta garantir a aprovação da Alerj aos projetos de incentivos fiscais até o dia 30, quando acaba o prazo previsto no relatório da reforma do governo Lula.

Se uma amostra do dia de ontem servir de indicador de como os deputados da base do governo Rosinha pretendem, em tempo tão curto, recuperar o que consideram décadas de desvantagens para o Estado do Rio, a votação será dura. Até o fim da tarde de ontem, apenas um projeto, que é normativo e se refere a incentivos dados desde o primeiro governo Brizola (1983-1986), havia sido votado e aprovado. A oposição tem apresentado inúmeras emendas aos projetos de Rosinha.

Projeto de benefícios generalizados foi retirado

Ontem, uma das mensagens, o projeto de lei de número 789, que ratifica o decreto de instituição do Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses e incorpora alterações propostas pelo Executivo estadual, havia recebido 42 emendas. Mas o projeto que a oposição mais criticou foi o de número 692, que não especifica que setores seriam beneficiados.

— Eu o apelidei de "não importa o quê" — disse o líder do PT, deputado Carlos Minc.

A Assembléia chegou a uma acordo para que o 692 não seja mais votado. Já o líder do PSDB, deputado Otavio Leite, disse entender que o projeto que dá incentivo fiscal de R$ 11 bilhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é o que chamou mais a atenção dos deputados da oposição:

— Para início de discussão desse tema, a CSN deveria retornar a sua sede para o Rio.

O deputado Paulo Melo, do PMDB, defendeu as medidas e disse considerar que os projetos são benéficos para o Estado do Rio. Ele afirmou que ainda não é possível se fazer uma estimativa de em quanto tempo o estado virá a ganhar, mas que a longo prazo as medidas trarão benefícios para o Rio. Paulo Melo lembrou que incentivos dados pelo governo Marcello Alencar (1995-1998) só agora estão sendo contratados.

Firjan: apoio à redução dos desequilíbrios

O líder do governo Rosinha, Noel de Carvalho, disse acreditar que os projetos são necessários por causa das perdas que o estado teve para outros estados, citando São Paulo e Espírito Santo. E ressaltou que a corrida contra o relógio está acontecendo no Brasil inteiro, mas que, no caso de São Paulo, as empresas conseguem incentivos já quando dão entrada nos processos pedindo os benefícios, sem que necessitem de leis para tanto.

Por intermédio de seu presidente em exercício, João Barbará, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) disse ontem que, diante do fato de o Estado do Rio, no passado, não ter tentado obter o que chamou de “vantagens comparativas”, diferentemente de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, a recente disposição de se criarem condições fiscais para o incremento da atividade industrial fluminense tem o apoio da entidade.

— Enfim o Rio estará procurando seus direitos legítimos e tenta se comparar aos estados vizinhos e a seus concorrentes naturais. Queremos corrigir um pouco os desequilíbrios — disse o presidente em exercício da Firjan, afirmando, porém, que a entidade não participou da discussão dos projetos encaminhados pela governadora à Alerj.