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12/08/2003 | Jornal O Globo

Alerj decide hoje se reduz verba para meio ambiente

A Assembléia Legislativa (Alerj) decide hoje se recursos destinados à área de meio ambiente vão ser reduzidos. Será votado um projeto de emenda constitucional, enviado em regime de urgência pela governadora Rosinha Matheus, que diminui em 75% os valores destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Pela proposta do governo, o Fecam, que atualmente recebe 20% da arrecadação com os royalties do petróleo passaria a ganhar apenas 5%. A diferença seria destinada ao caixa único do estado e usada provavelmente para o pagamento dos servidores.

Na justificativa do projeto, a governadora alega que, por causa da maior arrecadação com os royalties, o valor aplicado no Fecam aumentou 3.518% desde a criação do fundo, em 1989.

Projeto de sediar Olimpíadas 2012 pode ser ameaçado

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Sistema de Acompanhamento Gerencial do governo do estado, de janeiro a junho deste ano a receita de royalties foi de R$ 1,53 bilhão. Deste total, R$ 308 milhões iriam para o Fundo. Com a aprovação da lei, a verba cairia para R$ 75 milhões.

Deputados contrários ao projeto dizem que a redução dos recursos do Fecam ameaçará as obras de despoluição da Baía de Guanabara e as de saneamento da Barra da Tijuca e do Recreio, entre outras. Segundo o deputado Carlos Minc (PT), a diminuição dos valores poderá prejudicar o sonho da cidade de sediar as Olimpíadas 2012:

— Se a Baía de Guanabara não estiver limpa, se as lagoas da Barra e de Jacarepaguá não forem dragadas, não teremos chance para as Olimpíadas.

Segundo o deputado Otavio Leite (PSDB), as obras de saneamento da Barra e do Recreio precisam de R$ 260 milhões para serem concluídas e necessitam dos recursos do Fecam:

— Recursos do Fundo servem de contrapartida para financiamentos internacionais, como o do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara.

Segundo o vice-governador Luiz Paulo Conde, secretário de Meio Ambiente, a medida é provisória e não prejudica a área.

— Não queremos acabar com o Fecam. Podemos voltar gradativamente aos 20% dos royalties — diz Conde, que afirma que a sua pasta terá verbas de outras fontes.