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29/07/2011 | Rádio Câmara

Alteração do sistema tributário

LOC- O Poder Executivo pretende apresentar, ao longo do segundo semestre, propostas para alterar pontos do sistema tributário nacional.

LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre as discussões em torno da reforma tributária.

Sílvia Mugnatto: Um dos pontos de interesse do governo na Câmara para este segundo semestre é a reforma tributária. A ideia é mandar propostas que desonerem a folha de pagamento das empresas e padronizem a cobrança do ICMS, o principal imposto estadual. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, cita as reformas políticase tributária entre as prioridades do partido.

Paulo Teixeira: Nós também queremos priorizar a reforma tributária para garantir maior racionalidade para aquele que produz e gera empregos no Brasil; começando pela aprovação no mês de agosto do Supersimples e trabalhando os outros temas da reforma tributária no segundo semestre.

Sílvia Mugnatto: Paulo Teixeira também citou a regulamentação da emenda 29, que trata dos recursos mínimos para a área de saúde; a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; e a aprovação da emenda constitucional que pune quem usa trabalho escravo. O vice-líder do PSDB, deputado Otavio Leite, afirma que a proposta (PLP 591/10) que amplia os limites do Simples Nacional, o sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas, não foi aprovada até agora por culpa do governo.

Otavio Leite: O que é lamentável é que até o momento o governo não topou votar a talvez prioritária reforma tributária que é corrigir a questão dos impostos em relação às micro e pequenas empresas. Que estão asfixiadas, que tem um enquadramento tributário que já está defasado em 5 anos e que o governo não topa votar.

Sílvia Mugnatto: Nesta segunda-feira, o líder do governo, o deputado Cândido Vaccarezza, se reúne com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir todos os pontos de interesse do governo neste semestre.