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10/11/2011 | Portal PSDB na Câmara

Ampliação do Supersimples é uma vitória das micro e pequenas empresas

Por Artur Filho

A ampliação das faixas de enquadramento do Supersimples e do Empreendedor Individual (MEI), regimes especiais de tributação, representa uma conquista do brasileiro, avaliam os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Jorginho Mello (SC) e Otavio Leite (RJ). A nova lei, sancionada nesta quinta-feira (10), considera microempresas aquelas com faturamento bruto anual de R$ 360 mil – o valor anterior era de R$ 240 mil. Para as pequenas, o teto passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O limite para empreendedor individual aumentou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

Mendes Thame destaca que a proposta livra as companhias do excesso de impostos. “Diminui a informalidade, facilita a cobrança dos tributos e reduz a burocracia”, ponderou.

Para o relator do projeto na Câmara, Jorginho Mello, a mudança permitirá a geração de novas vagas. “Ninguém quer ficar na informalidade. Precisa acabar com a burocracia, a dificuldade em contratar contadores, escritórios especializados”, avaliou. “Dessa forma, ganha tempo, elimina custos e baixa a alíquota. Isso é interessantíssimo.”

Em discurso no plenário, Otavio Leite fez uma avaliação da importância do segmento para a economia. “Cerca de 10 milhões de brasileiros estão trabalhando graças à existência desses empresários, que lutam para sobreviver e se expandir. É indispensável que, cada vez mais, fortaleçamos a área. O mecanismo oxigena um pouco o peso tributário”, afirmou.

Atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributação. A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff passa a vigorar em 2012.

DNA tucano

Parlamentares tucanos tiveram papel fundamental na matéria. O Simples e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa foram instituídos no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1.996 e 1.999, respectivamente. Em 2003, emenda do deputado Jutahy Junior (BA) permitiu a criação do chamado Supersimples. No ano seguinte, 2004, projeto de lei também de autoria de Jutahy e relatado pelo deputado licenciado Luiz Carlos Hauly gerou a Lei Geral do Supersimples. Recentemente, em 2008, proposta de Mendes Thame deu origem à lei do Microempreendedor Individual (MEI).