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04/06/2008 | Agência Câmara

Anac: compra da Varig é com o Ministério da Defesa

Tempo real - 16h42

Anac: compra da Varig é com o Ministério da Defesa

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, afirmou que não cabe à Anac analisar denúncias relativas à gestão anterior. ´As negociações para a compra da Varig dizem respeito ao Ministério da Defesa, que é o responsável pelo assunto´, afirmou Solange em resposta ao deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

O parlamentar a havia questionado sobre um possível favorecimento dos investidores que compraram a companhia aérea Varig. Ele citou matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, segundo a qual teria havido atuação direta da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para favorecer os investidores.

A presidente da Anac participa de audiência pública para discutir a atual situação do setor aéreo. O evento é promovido pela Comissão de Turismo e Desporto e ocorre no plenário 5.

Tempo real -15h41

Começa audiência para debater setor aéreo

Começou agora há pouco a audiência pública com a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, para discutir a atual situação do setor aéreo. O evento é promovido pela Comissão de Turismo e Desporto e foi proposto pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O parlamentar pretende fazer uma avaliação do impacto das medidas adotadas pelo governo depois dos acidentes da Gol e da TAM em 2006 e 2007, respectivamente.

No início de sua apresentação, a presidente da Anac pediu uma hora inteira para fazer um balanço geral das novas diretrizes da agência, após as mudanças na diretoria da instituição. Otavio Leite solicitou à presidente da Anac que ela respondesse questões relativas à venda da Varig. Ele citou matéria divulgada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo, segundo a qual há envolvimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que supostamente teria atuado para favorecer os investidores que compraram a empresa aérea.

O evento ocorre no plenário 5.

Tempo real -17h54

Anac tem mais de 20 mil autos de infração não processados

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, afirmou que a nova diretoria da instituição encontrou 24 mil autos de infração contra companhias aéreas que não haviam sido processados. ´Nós pedimos uma auditoria, que ainda não foi concluída. Como resultado inicial, 2.730 autos já foram transformados em multas´, informou Solange Vieira em audiência pública, encerrada há pouco.

O evento, promovido pela Comissão de Turismo e Desporto, destinava-se a discutir a atual situação do setor aéreo. No entanto, os parlamentares preferiram centrar a discussão sobre possíveis irregularidades na compra da empresa aérea Varig. A presidente da Anac, porém, afirmou que esse era um assunto que cabia ao Ministério da Defesa investigar. Insatisfeito, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) informou que apresentará requerimento de convocação da ex-diretora da agência, Denise Abreu. Toda a antiga diretoria da Anac foi destituída após a crise aérea do ano passado.

VarigLog

Outro ponto discutido na reunião foi a situação da VarigLog, que trabalha com transporte de cargas. Segundo a presidente da Anac, havia uma briga entre os acionistas da empresa - três brasileiros e um estrangeiro. Como todos os sócios brasileiros venderam sua parte na empresa, a VarigLog ficou integralmente nas mãos do investidor estrangeiro. ´O Código Aeronáutico só permite que 20% das ações fiquem nas mãos de estrangeiros´, explicou Solange Vieira.

O caso foi encaminhado à Justiça e o juiz responsável determinou, em primeira instância, que a situação se adequasse à legislação em vigor. O prazo dado pela Justiça chegou ao fim, mas o sócio estrangeiro da VarigLog entrou com recurso em segunda instância e aguarda a decisão. A Anac informou que só se posicionará sobre o caso após a decisão final da Judiciário.