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15/06/2016 | PSDB na Câmara

'Aparelhamento promovido pelo PT afetou o Carf '

Aparelhamento promovido pelo PT afetou o Carf, diz tucano

Não bastassem as estatais, o aparelhamento político feito pelo PT ao longo dos 13 anos no comando do país também atingiu órgãos técnicos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma auditoria Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) – antiga Controladoria-Geral da União (CGU) – em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta conflitos de interesse no atual sistema de escolha de conselheiros do órgão que funciona como uma espécie de tribunal da Receita Federal, a quem contribuintes autuados recorrem.

De acordo com matéria do jornal O Globo desta quarta-feira (15), a análise do MTFC mostra que membros podem votar a favor de quem os indicou para o posto para manter-se no mandato ou garantir a sua recondução, já que há necessidade da indicação e aprovação da entidade de origem no processo de escolha dos integrantes do Conselho. Além disso, o Carf é alvo da Operação Zelotes, que investiga a suposta venda de sentenças em favor de empresas que teriam pago propinas milionárias para se livrarem de autuações.

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) afirma que o aparellhamento promovido pelos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada, Dilma Rousseff, levou à corrupção generalizada no órgão. “O Carf está falido. É preciso extirpar o câncer da corrupção ao tempo de organizar e instituir um novo processo para recursos dos contribuintes. O pressuposto já foi apontado pelo PSDB, isto é, impossibilidades de indicação política”, afirmou o parlamentar, em referência a projetos elaborados pelo PSDB que modificam a composição de órgãos ligados ao governo.

Para o tucano, é preciso repensar um novo modelo de Carf e, para isso, Otavio defende a aprovação do projeto de Lei n° 4918/16 em sua essência, como encaminhado pelo Senado, que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), além de normas para licitações e práticas de transparência. Aprovada na Câmara nesta terça-feira (14), a matéria volta ao Senado para ser novamente apreciado.

“O certo seria mandatos com quarentena e sem qualquer vinculação com instituições fiscais. O importante é ter profissionais independentes, qualificados para o exercício da função e que todas as decisões sejam absolutamente transparentes, feito isso é possível que funcione. Hoje, lamentavelmente trata-se de um órgão aparelhado por interesses menores e até inconfessáveis”, critica o parlamentar.

Segundo O Globo, o levantamento, que teve início no ano passado, faz referências aos exercícios entre 2009 e outubro de 2015, período no qual tramitaram no Carf nada menos do que R$ 567,9 bilhões distribuídos por 118 mil processos. Ao todo, são 144 conselheiros no Carf, sendo que metade tem origem na Fazenda Nacional, e a outra metade é indicada por confederações e centrais sindicais – sendo que dentre dez confederações, somente três indicaram 81% das vagas em conselhos, restringindo a representatividade dos contribuintes. A auditoria apontou não só a falta de transparência na escolha dos conselheiros e deficiências no processo de responsabilização por infrações disciplinares, mas também a ausência de canais de denúncia e ouvidoria e a morosidade no julgamento – que levaria quase 80 anos para limpar seu estoque de pedidos, sem contar novos procedimentos.