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29/10/2001 | Jornal O Globo

Aparts: votação pode ser antecipada

Para que o projeto do prefeito Cesar Maia, que revoga a Lei dos Apart-Hotéis (1999), seja votado ainda esta semana, os vereadores Luiz Antonio Guaraná (PFL) e Otavio Leite (PSDB) vão pedir amanhã que as comissões técnicas que analisaram o projeto dêem seu parecer oralmente, já que o prazo para elas se manifestarem se esgotou no mês passado.

Com isso, eles pretendem que o projeto seja votado em sessão extraordinária no mesmo dia. O projeto ganhou uma emenda considerada polêmica, de autoria do vereador Gérson Bergher, garantindo aos construtores o direito de erguer os prédios cujas obras não foram iniciadas, apesar de terem licença.

Segundo o vereador Otavio Leite (PSDB), a situação dos apart-hotéis poderá ser novamente discutida quando o Estatuto da Cidade — lei federal que traça normas gerais do direito urbano — for retomado. A discussão do estatuto deve ser feita a cada dez anos e deverá voltar à tona em 2002:

— A idéia é voltar à estaca zero. Precisamos anular a lei em vigor e a emenda. É uma exigência da sociedade — diz Otavio Leite.

O vereador Luiz Antônio Guaraná diz considerar inofensiva a emenda de Bergher.

—A emenda é inócua. Devemos nos concentrar agora na revogação dessa lei.