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07/07/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Aporte de dinheiro público na fusão Carrefour-Pão de Açúcar é um desastre para o contribuinte

Por Gabriel Garcia

O aporte de R$ 4 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social na fusão da multinacional francesa Carrefour com a rede brasileira de supermercados Pão de Açúcar será um desastre para o contribuinte e consumidores. Essa é a avaliação do deputado Jutahy Junior (BA), para quem o negócio beneficiará apenas interesses privados.

“Os recursos oficiais do BNDES são subsidiados a juros de 6% ao ano. Já o capital do grupo Pão de Açúcar aplicado no mercado financeiro rende pelo menos 12% ao ano”, destacou Jutahy, ao discursar no plenário nesta quinta-feira (7).

Ao contrário da versão oficial, a transação aumentará a concentração, diminuindo a concorrência. “A fusão é, no mínimo, a consolidação de um cartel. Com 32% do varejo de alimentos e eletroeletrônicos, coloca sob suspeita as condições de acesso a produtos essenciais.”

O parlamentar alerta para possível alta do preço de mercadorias de primeira necessidade – como arroz, feijão, macarrão – e para o risco de demissão de milhares de trabalhadores com a megaoperação.

Na visão de Jutahy, há um desvio de finalidade. Recorda que, segundo a Constituição, o Estado exercerá funções de incentivo e planejamento da atividade econômica, na qualidade de agente normativo e regulador. Portanto, o banco deveria atuar para preservar o dinheiro da população, observando princípios do direito público.

Regras essas desrespeitadas pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, segundo o deputado. “Basta lembrar as declarações dadas por todos em defesa desse absurdo aporte de recursos.”

O tucano conclui que negócio parece recheado de irregularidades e ilicitudes, “na medida em que poderá ensejar domínio de mercado relevante de bens”.

Na terça-feira (5), o deputado Otavio Leite (RJ) apresentou requerimento solicitando informações do ministro Fernando Pimentel. Na Comissão de Relações Exteriores, Carlos Alberto Leréia (GO) protocolou convite ao presidente do banco público, Luciano Coutinho, para participar de audiência na Câmara. O pedido foi aprovado ontem (6) para reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor.