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27/05/2004 | Jornal O Globo

Apreensão de armas pode ser recompensada

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, por unanimidade, a mensagem do governo do estado que propõe o pagamento de recompensas, em dinheiro, a policiais que apreenderem armas de fogo em território fluminense.

Pelo mesmo projeto, que precisa ser sancionado pela governadora Rosinha Matheus, os cidadãos que entregarem armas à polícia também poderão receber a recompensa, que pode chegar a cem Ufirs por unidade, dependendo do modelo entregue ou apreendido.

Cidadãos serão estimulados a entregar armas

Antes de ser submetida a votação, a mensagem recebeu 15 emendas na Alerj. Dessas, somente cinco foram acrescentadas ao texto original da governadora. Uma delas estimula os cidadãos a entregarem armas à polícia mantendo o anonimato e estabelece regras para o transporte dessas armas até uma delegacia, sem que seu dono seja preso.

Outra emenda também estimula a denúncia de paióis de armas. Toda comunicação comprovada resultará em recompensa para quem der as informações.

Para o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a medida deverá contribuir para a redução dos índices de violência no estado:

— O grande número de armas é o que tem feito aumentar a violência no Rio. Demos um passo importante no sentido de controlar esse problema — disse Picciani

Boletins vão revelar os gastos com recompensas

Relator do projeto, o deputado Paulo Melo, líder do PMDB, afirmou que o governo acredita que a nova lei vai gerar um impacto no orçamento estadual.

— Queremos que haja impacto, pois isso significará que a sociedade estará mais protegida. Pagar uma recompensa por arma apreendida é mais barato que manter um assaltante preso ou tratar de uma pessoa vítima de tiros — comentou o parlamentar.

Para o professor da Uerj Ignácio Cano, membro do Laboratório de Análise da Violência daquela universidade, a nova lei poderá trazer benefícios e ajudar a combater a criminalidade.

— Acho a medida positiva. Tudo que seja feito para tirar uma arma de circulação é válido — afirmou.

Autor de uma das emendas incorporadas à mensagem da governadora, o deputado Otavio Leite (PSDB), acredita que deve haver transparência no volume de armas apreendidas. — É preciso saber quantas armas estão sendo apreendidas. Por isso, acrescentei uma emenda que prevê a divulgação de boletins bimestrais com a relação das armas entregues e o valor pago pelo estado — disse.