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16/09/2013 | Ascom Dep.Otavio Leite

Apresentação de emenda adia para esta terça-feira votação em segundo turno da PEC da música

Proposta de emenda à Constituição (PEC 123/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros foi aprovada em primeiro turno, em 11/9, pelo Plenário do Senado. A matéria foi aprovada com 50 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. A proposta ainda precisa ser aprovada em um segundo turno de votação com um mínimo de 49 votos.

Conhecida por PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A expectativa de Leite é que a votação da proposta seja concluída esta semana. “Na terça-feira (17) vamos concluir a votação sacramentando por completo essa vitória dos músicos, dos produtores musicais e de todos que compõem no país”, disse.