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09/08/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência garantirá maior inclusão social, destaca Otavio Leite

Por Letícia Bogéa

O deputado Otavio Leite (RJ) saiu em defesa do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está sendo formatado pela Congresso. Essa é uma bandeiras defendidas pelo parlamentar em sua luta em defesa da maior inclusão social dos brasileiros com algum tipo de deficiência – seja ela visual, auditiva, motora ou mental. Segundo o Censo de 2010, são cerca de 45 milhões de pessoas.

O PSDB adota posição de vanguarda com o objetivo de garantir mais direitos e melhores condições de vida para essa população. Os tucanos apoiam e são protagonistas de propostas apresentadas e debatidas no Congresso.com essa finalidade. Otavio Leite destaca, por exemplo, a aprovação da desoneração tributária para aquisição de próteses e produtos em insumos ligados a tecnologias assistivas que visam facilitar a vida das pessoas com deficiência.

Segundo o deputado, o desafio principal agora é discutir e aprovar o Estatuto. “Atuarei para ampliar direitos e oportunidades para esse segmento. Pretendo fazer uma pesquisa no Rio de Janeiro para coletar diretamente sugestões dos interessados sobre o tema”, informou.

A deputada tucana Mara Gabrilli (SP) foi designada relatora do estatuto, objeto de projeto de Lei (nº 7.699/2006) de autoria do senador Paulo Paim. Para apresentar o substitutivo, ela tomará como base o texto apresentado por um grupo de trabalho que contou com a participação de juristas e especialistas na área, além dos membros da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta está em consulta pública (para conhecer o texto e fazer sugestões, acesse http://migre.me/fHgpM)

A proposta traz vários pontos que permitirão avanço nos direitos desses milhões de brasileiros, abordando aspectos como a não discriminação, atendimento prioritário, isenções e incentivos fiscais, inserção no mercado de trabalho, habilitação e reabilitação profissional, acessibilidade, tecnologia assistiva e acesso à Justiça.

Foto: Alexssandro Loyola