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06/03/2012 | Jornal Folha de São Paulo online

Aprovada, Lei Geral da Copa libera cerveja e feriado em jogos do Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Lei Geral da Copa, em meio a críticas ao secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, que sugeriu um "chute no traseiro" do Brasil para apressar a votação.

Depois de diversas mudanças, o projeto aprovado na comissão libera o consumo de cerveja nos estádios, desde que em copo plástico e somente durante a Copa do Mundo e Copa das Confederações, e também estabelece feriados em dias de jogos do Brasil (veja mais abaixo).

A liberação da cerveja foi um dos pontos que sofreu resistência entre os próprios deputados, inclusive da base governista. Foram 15 votos a favor da bebida, e nove contra.

"Em nome da economia, quanto vale a vida? O jogo não é uma apresentação de teatro, é uma disputa. E nós sabemos o que o álcool pode significar nisso, com pessoas violentas", criticou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

"Não é razoável investir R$ 1 bilhão em estádio que será ponto turístico e não poder beber. O momento é diferente da violência de anos atrás", defendeu o relator, Vicente Cândido (PT-SP).

O texto da Lei Geral da Copa deverá ir ainda ao plenário da Câmara e seguir para o Senado antes de virar lei.

MEIA-ENTRADA

Pela versão aprovada, os estudantes terão meia-entrada somente na categoria 4 de ingressos, na chamada "cota social". O benefício valerá também para integrantes do Bolsa Família e o preço final deverá sair a US$ 25 (cerca de R$ 45), com venda por meio de sorteios.

Ao contrário dos estudantes, os idosos terão o desconto em todas as categorias, que inclui ingresso de até US$ 900.

Segundo o relator, Vicente Cândido (PT-SP), a meia-entrada na categoria 4 foi a solução encontrada para atender aos estudantes e Fifa.

Além da meia-entrada, os estudantes serão afetados durante a realização dos jogos.

DANOS

Um dos motivos para o adiamento da votação, no início deste ano, foi a discussão sobre em quais situações o governo deve bancar prejuízos da Fifa. A entidade pressiona para que sejam incluídas situações como desastres naturais.

No texto aprovado, ficou a versão feita pelo governo, que só bancará prejuízos em casos de "ação ou omissão". Num acordo com a Fifa, a Advocacia-Geral da União fará um documento com detalhes dessas situações.

"CHUTE NO TRASEIRO"

Antes de votarem a lei, os deputados reclamaram da postura do dirigente da Fifa.

"As Copas anteriores também tiveram problemas e o Valcke não tem que meter o nariz onde não foi chamado", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Não é de hoje que ele se expressa de forma arrogante", disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

BEBIDAS ALCOÓLICAS

A permissão vai ocorrer em copos de plástico, sendo vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem. Para outras áreas de hospitalidades e festas, não há restrição.

FERIADOS

Fica mantido no texto, ainda, a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção durante a Copa do Mundo. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.

Na primeira fase, o Brasil irá jogar nos dias 12 de junho (quinta-feira), 17 de junho (terça-feira) e 23 de junho (segunda-feira).

FÉRIAS ESCOLARES

Em 2014, os Sistemas de Ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam o período entre a abertura e o encerramento da Copa

RESPONSABILIDADE CIVIL

A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição.

DINHEIRO A EX-CAMPEÕES

Todos jogadores, titulares ou reservas, das seleções campeãs mundiais de 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio/salário mensal de R$ 100 mil. Segundo o texto, o dinheiro irá para os atletas sem recursos ou com recursos limitados.