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22/08/2003 | Jornal do Brasil

Aprovada redução do Fecam

Por 45 votos a 22, foi aprovado, em segunda votação, ontem, na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de redução dos recursos para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) de 20% para 5% dos royalties do petróleo. A medida passa a valer a partir de hoje. O deputado Carlos Minc (PT) informou que os parlamentares contrários à emenda da governadora Rosinha Matheus vão entrar, nos próximos dias, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade da lei por ela ""ir de encontro aos interesses do Estado"".

Cerca de 150 pessoas lotaram as galerias do Plenário da Casa para acompanhar a votação. O público estava dividido. Parte gritava o nome da governadora e vaiava os deputados ligados à questão do meio ambiente, enquanto representantes da Câmara Comunitária da Barra e moradores do bairro protestavam contra os parlamentares pró-redução do Fecam. A confusão obrigou o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), a interromper os pronunciamentos dos parlamentares, exigindo silêncio de todos os presentes.

- Isso é uma grande armação da governadora. É um governo assistencialista. Parece que ela administra uma casa filantrópica. Vamos jogar fora R$ 60 milhões do emissário submarino. Além disso, a rede de esgotos da Barra só tem 10% das suas obras prontas e a empresa que venceu a licitação faliu - protestou o presidente da Câmara Comunitária da Barra, Delair Dumbrosck.

Na quarta-feira, todas as emendas apresentadas pelos parlamentares ao artigo 263 da Constituição Estadual foram vetadas. O presidente da Alerj chegou a abrir votação, mas o deputado Paulo Mello (PMDB) pediu sua anulação alegando inadmissibilidade. O deputado André do PV disse que o Governo do Estado montou uma situação em que a recente filiação de Rosinha e do secretário de Segurança, Anthony Garotinho, ao PMDB pesou a favor da aprovação da redução do Fecam.

- Sem dúvida, essa filiação tem forte influência. Agora o governo, mais poderoso ainda, vai passar o rodo na oposição. Encheram as galerias de gente deles. Isso já está encaminhado para perdermos - acusou André.

- Foi o Picciani quem cometeu ato arbitrário ao permitir essa votação. Isso nem era permitido - defendeu-se Paulo Mello, classificando de ""ridículas"" as insinuações de que sua atitude teve relação com a filiação da governadora e do secretário de Segurança a seu partido.

Segundo o deputado Otavio Leite (PSDB), dados da Secretaria de Fazenda do dia 6 de agosto informam que apenas R$ 263.454,55 dos R$ 319.610.374,51 de verba do Fecam foram utilizados. Carlos Minc disse que só a paralisação da segunda fase de obras de despoluição da Baía de Guanabara acarreta um prejuízo ao Estado de R$ 850 milhões.

- Isso compromete projetos como o Pan-Americano e as Olimpíadas. O Fecam não pode ser descontinuado - protestou Minc.