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16/03/2004 | O Globo Online

Aprovado projeto de lei que obriga o estado a dar acessibilidade aos deficientes

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na tarde desta terça-feira, em última discussão e por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB), que obriga os órgãos públicos do estado a garantir a acessibilidade dos portadores de deficiência permanente ou com dificuldade de locomoção temporária.

De acordo com o projeto, onde não houver acesso, os servidores ficam obrigados a atender o portador de deficiência em outro local que seja compatível com o tipo de deficiência daquela pessoa, imediatamente. Para o deputado Otavio Leite, a lei tem por finalidade cumprir os preceitos constitucionais, permitindo com que estes cidadãos especiais tenham possibilidade de acesso às repartições públicas estaduais, tanto para tratar de seus direitos, quanto para cumprir suas obrigações.

O projeto segue agora para apreciação da governadora Rosinha Matheus.