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27/05/2004 | Jornal O Dia

Armas valem recompensa

Deputados aprovam lei que garante prêmio em dinheiro para quem doar armamento. Policiais serão beneficiados se fizerem apreensão

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que concede recompensas em dinheiro aos policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo sem registro. Os prêmios também serão pagos a qualquer cidadão que entregar armas voluntariamente à polícia. O projeto, de autoria do Poder Executivo, depende apenas da sanção da governadora Rosinha Garotinho.

A medida tem como objetivo diminuir a circulação de armas ilegais no Rio. O valor da recompensa, segundo o texto do projeto, será de 100 Ufirs por arma: R$ 149,24, segundo índices de abril. O deputado Paulo Melo (PMDB), líder do governo, porém, disse que a quantia poderá ser elevada a até 1.000 Ufirs (R$ 1.492,40), dependendo do tipo de arma.

De acordo com ele, tabela para estipular o valor relativo a cada armamento – levando em conta calibres, datas de fabricação e modelos – deverá ser definida pelo Governo do estado. As quantias serão rateadas entre os agentes que participarem da operação que resultar na apreensão.

“O estado pagará pelo preço de uma arma, que é muito menor em relação ao preço que se paga para, por exemplo, tratar da saúde das vítimas baleadas”, afirmou Paulo Melo. O presidente da Coligação de Policiais Civis, Carlos Eustáquio, levantou preocupações com a medida. “Criam-se situações para dar números às estatísticas da Secretaria de Segurança Pública”, criticou.

Números sobre o assunto serão publicados no DO

Na tentativa de dar mais transparência às estatísticas, foi aprovada emenda do deputado Otavio Leite (PSDB) que obriga a publicação bimestral, no Diário Oficial (DO), dos números de apreensões contendo a identificação e o registro dos policiais responsáveis. Foi aprovado ainda um salvo-conduto que garante ao cidadão o transporte do armamento a ser entregue até a delegacia, sem o risco de autuação por porte ilegal de arma.

O deputado Délio Leal (PMDB), crítico até então do projeto, votou a favor: “No passado, esse tipo de medida já foi usada para forjar apreensões, o que contribuía para as estatísticas. Mas dei um voto de confiança, pois pode coibir as armas ilegais”.