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13/03/2003 | Jornal do Commercio

Assembléia aumenta ICMS no Estado em quatro pontos

A Assembléia Legislativa aprovou ontem, por maioria absoluta - 46 votos favoráveis e 11 contrários -, substitutivo ao projeto de lei enviado pela governadora Rosinha Garotinho aumentando em mais quatro pontos percentuais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no Estado de vários produtos e serviços, inclusive telecomunicações, que passará de uma alíquota de 26% para 30%, e energia, de 25% para 29%, no caso de consumo acima de 300 quilowatts/mês. Para os que gastarem abaixo desta faixa, a alíquota permanece sendo de 18%.

No fornecimento de alimentação e serviços em geral prestados por restaurantes, lanchonetes e bares, o ICMS subirá de 12% para 16%, ao mesmo tempo em que a alíquota para cerveja, chope e refrigerante aumentará de 20% para 24%. O óleo diesel, que é consumido por ônibus e caminhões, irá de 12% para 16%.

O querosene de aviação, cujo preço já vinha, como o dos demais combustíveis, sofrendo o impacto do aumento na cotação do petróleo, terá mais uma pressão altista, pois sobre ele, no Rio, recairá ICMS de 24% (a alíquota até agora é de 20%). A alíquota para cigarros e correlatos passará de 25% para 29%.

Mantida isenção sobre gêneros da cesta básica

Os recursos arrecadadosa mais com o aumento comporão o Fundo de Combate à Pobreza criado por Rosinha. Em janeiro, uma semana depois de assumir o cargo, a governadora propôs à Alerj elevar o ICMS em um ponto percentual para praticamnete todos os produtos e em até cinco pontos no caso dos supérfluos.

A mensagem foi aprovada, o aumento chegou a ser suspenso em liminar concedida pela Justiça à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), mas foi cassada. Na segunda-feira, alegando necessidade de ampliar o fundo de pobreza, mandou a mensagem aprovada ontem. Agora, ela volta à governadora, para ser sancionada.

No substitutivo, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça, foram mantidas as isenções dos gêneros que compõem a cesta básica da Fundação Getúlio Vargas (FVG), material escolar, medicamentos excepcionais listados pela portaria nº 1318/2002, do Ministério da Saúde; gás de cozinha e consumo de energia até 300 quilowatts/horas por mês.

Uma das 18 emendas que a proposta recebeu, apresentada pelo deputado Otavio Leite (PSDB), beneficiando os municípios, foi incorporada ao substitutivo. De acordo com a proposta da governadora Rosinha, os quatro pontos percentuais oneram 20 categorias da tabela do ICMS da Secretaria Estadual de Fazenda. A proposta foi considerada inconstitucional pelo deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB), que votou contra.