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05/07/2016 | Rádio Câmara

Associação defende tratamento diferenciado para empresas startups

Desburocratizar os processos de abertura e fechamento de empresas, garantir idoneidade aos investidores e criar uma cultura de inovação são os principais desafios enfrentados pelas empresas de inovação tecnológica conhecidas como startups.

Para discutir o crescimento e os novos rumos de novas empresas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública com representantes do setor, do governo, do Sebrae e da CNI.

O presidente da Associação Brasileira de Startups, Amure Pinho, afirmou que é preciso alterar a legislação para tratar essas empresas de maneira diferenciada. Atualmente não há no Brasil o reconhecimento legal de que esse tipo de empresa exista.

“Diferente do empreendedor que monta seu escritório de advocacia, que monta sua padaria etc. e que é ajudado pelo Sebrae, a startup tem um motor diferente, uma velocidade diferente, uma taxa de mortalidade diferente que precisa de leis, regras, ações e governos entendendo que esse indivíduo é diferente e que precisa ser adaptado para isso.”

O representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital, Humberto Matsuda, afirmou que o país precisa criar um ambiente favorável que não puna os investidores para incentivar o investimento no país.

Já o representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, Jorge Campagnolo, afirmou que já foram criados 11 polos de incubação e desenvolvimento de empresas de tecnologia no país, mas ele reconhece que é apenas um começo.

O deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, afirmou que já estão sendo realizadas mudanças na legislação atual. Ele destacou que o projeto que altera os limites do Simples Nacional também prevê proteção para os investidores não serem punidos em caso de falência dessas empresas.

"Uma coisa é você ser sócio de uma empresa e participar da gestão, outra coisa é você investir numa empresa, numa ideia para que ela vá adiante. Isso é muito comum em todo o mundo e o Brasil pode dar um passo fundamental agora. Nós já aprovamos na Câmara, aprovamos no Senado – o Senado fez uma pequena alteração e em breve vamos consolidar essa discussão e esse voto aqui na Câmara.”

O representante da Confederação Nacional da Indústria, Paulo Mol Júnior, afirmou que a elevada carga tributária brasileira cria um ambiente hostil que prejudica todas as empresas. Para ele, é preciso também investir em capital humano para garantir que o Brasil avance no setor de inovação tecnológica.