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12/06/2003 | Jornal O Globo

Ataque ao Fecam causa reação na Alerj

Vice-líder do governo admite dificuldades para reduzir recursos de fundo

A proposta da governadora Rosinha Matheus de reduzir os recursos destinados ao Fundo de Conservação Ambiental (Fecam) de 20% para 5% das receitas de royalties deverá encontrar resistência até mesmo na base governista quando chegar à Assembléia Legislativa.

O vice-líder do governo, deputado André Corrêa (PSB), que foi secretário de Meio Ambiente na gestão de Anthony Garotinho, admitiu ontem ser bastante difícil aprovar a mensagem do Executivo, publicada anteontem no Diário Oficial:

— Do jeito que está, vai ser muito difícil passar. Vou tentar convencer a governadora a rever essa decisão.

O deputado Carlos Minc (PT) duvida que a governadora consiga aprovar a mensagem. Ela precisará de 42 dos 70 votos da Alerj para reduzir os recursos do fundo. Minc acha que o governo não obterá nem 25 votos no plenário. Ele disse que já obteve o apoio do senador e ex-presidente da Alerj Sérgio Cabral Filho (PMDB), do deputado federal Fernando Gabeira (PT), da Firjan e de ambientalistas contra a proposta. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também manifestou preocupação com a proposta de Rosinha, segundo Minc.

Até mesmo o maior defensor da proposta do Executivo, o líder da bancada governista, deputado Noel de Carvalho, mudou um pouco o tom:

— É uma atitude extremada, mas que pode ser revogada lá na frente. A governadora Rosinha só tomou essa atitude depois de buscar pelo menos quatro alternativas para resolver os problemas financeiros do estado e não receber resposta do governo federal para nenhuma delas.

De 1995 até fevereiro deste ano, o saldo contábil acumulado e não usado do Fecam soma R$ 702.234.434,59. O valor consta do Sistema de Informações do Acompanhamento Financeiro de Estados e Municípios (Siafem), que o governo disponibiliza para a Alerj.

— Isso mostra que a transferência de royalties para o Fecam tem sido apenas virtual. O Fecam é uma caixa preta — disse o deputado Otavio Leite, acrescentando que o saldo contábil do fundo subirá para 735.101.508,75 se forem agregados os 20% dos royalties de petróleo arrecadados em março e abril deste ano