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19/06/2013 | Revista Veja.com

Audiência na Câmara discutirá 3ª feira uso de armas não-letais

Por Cecília Ritto, do Rio de Janeiro

Está marcada para a próxima terça-feira a audiência pública que discutirá o uso de armas não-letais nas ações da polícia. O requerimento, feito pelo deputado federal Otavio Leite, do PSDB, foi aprovado na tarde desta quarta-feira pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O objetivo da proposta é criar um protocolo de conduta para situações em que as tropas lançam mão do gás lacrimogêneo, do spray de pimenta e das balas de borracha, como houve durante os protestos contra o aumento das passagens dos ônibus de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Leite convidou Aurélio Rios, procurador federal dos direitos do cidadão, Ricardo Balestreri, presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força, e Antonio Carlos Magalhães, especialista no uso de armas não-letais, da Empresa Condor Tecnologias Não-Letais.

“Ocorre que, atualmente, há uma lacuna na lei, quer dizer, não há dispositivo legal que regulamente o uso de armas não letais pelas polícias, deixando, pois, a ação policial a critério de quem a comanda”, argumenta o deputado no requerimento. “Não resta dúvida que compete primariamente ao Parlamento preencher esta lacuna. Para tanto, o requerimento tem o objetivo de iniciar o que pode ser um grande debate sobre o tema em seu fórum mais adequado, que é esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, afirma Leite.

Abuso - Em sua edição desta quarta-feira, o jornal americano The New York Times destacou na capa a onda de protestos no Brasil estampando uma foto que mostra um policial do Rio de Janeiro jogando spray de pimenta diretamente no rosto de uma mulher, que parecia não estar entre os manifestantes.

Em entrevista ao jornal local Bom Dia Rio, da TV Globo, o coronel Frederico Caldas, relações públicas da Polícia Militar do Rio admitiu excesso por parte do policial. "Não justifica absolutamente dois policiais terem esse tipo de comportamento", afirmou, ponderando porém que é preciso analisar o contexto da situação. "Por parte de alguns manifestantes, há uma postura de absoluta hostilidade, muitos deles atacando os policiais. É claro que nesse caso não, mas de um modo geral o emprego da tropa da Polícia Militar tem sido em situações extremas."