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24/08/2009 | Asscom Dep.Otavio Leite/Agência Câmara

Audiência para debater definição do turismo como atividade exportadora

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Turismo, Luiz Barreto, vão participar de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Turismo e Desporto, para debater a implantação na economia brasileira do conceito de equiparar o turismo receptivo brasileiro (todos aqueles que trazem turistas para o país) à atividade econômica exportadora (Projeto de Lei 1375/ 2007, dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP).

A proposta parte do seguinte princípio: "quem traz turistas, traz divisas para o país". Portanto, merece ter os mesmos benefícios que as empresas brasileiras que exportam produtos manufaturados já usufruem. Tais como, incentivos fiscais, financiamento e tratamento tributário diferenciado.

O líder da minoria no Congresso, Otavio Leite, propôs a audiência em razão da grande demanda do setor turístico brasileiro e por ser uma reivindicação antiga de empresas do ramo. A audiência está marcada para as duas da tarde, no anexo II da Câmara.

Foram convidados para o debate:

- o ministro da Fazenda, Guido Mantega;

- o ministro do Turismo, Luiz Eduardo Barreto;

- o presidente da Brazilian Incoming Travel Organization (BITO), Roberto Dutra;

- a gerente de investimento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (APEX), Márcia Nejaim;

- o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini Junior;

- o presidente da Associação Brasileira da Indústria (Abih), Álvaro Brito Bezerra de Mello;

- representantes da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav); da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc); da Associação Brasileira dos Operadores de Turismo (Braztoa) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

Projeto de Lei nº 1375 , DE 2007

Deputados Otavio Leite, Lídice da Mata e Carlos Zarattini

Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo

O Congresso Nacional Decreta:

Art. 1º Nos termos do inciso II do art. 150 da Constituição Federal, fica classificado como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo, através das iniciativas propostas por seus agentes econômicos tais como: meios de hospedagem, operadores de turismo, agências de viagens receptivos, bem como, organizadores e administradores de feiras, eventos, congressos e similares; que objetivam à captação de turistas estrangeiros de lazer e de negócios para o Brasil.

Art. 2º A classificação estabelecida por esta Lei implica no direito à fruição, por qualquer agente econômico do setor de turismo receptivo, de todos os benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais instituídos em órgãos, bancos e agências públicas para fomentar a exportação de produtos e serviços brasileiros.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, instruindo todos os órgãos públicos da administração direta e indireta, que cuidam da atividade exportadora, para o acolhimento das demandas de projetos do setor de turismo receptivo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O turismo é uma das atividades mais relevantes da economia nacional, em virtude da sua capacidade de criação e de manutenção de postos de trabalho, de geração de renda e de indução ao desenvolvimento. Estudo recentemente divulgado pelo IBGE e pela EMBRATUR revela que em 2003 o turismo respondeu por nada menos do que 2,23% do PIB brasileiro. Por seu turno, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD daquele ano estimou que 5,4 milhões de pessoas trabalhavam nas atividades relacionadas ao turismo, correspondendo a expressivos 6,7% do contingente de mão-de-obra ocupada. Já a Pesquisa Anual de Serviços - PAS de 2003 indicou a existência de mais de 350 mil empresas em atividades ligadas ao setor naquele mesmo ano.

Nem sempre, entretanto, se dá a devida importância à contribuição do turismo para a captação de divisas para o País. Basta notar, por exemplo, que em 2006 ingressaram no Brasil nada menos do que US$ 4,3 bilhões em gastos de turistas estrangeiros por meio de cartões de crédito e trocas oficiais de câmbio, sem considerar, portanto, as trocas não oficiais de moeda. O significado deste montante resulta evidente quando se observa que no ano passado apenas quatro produtos proporcionaram receita de exportação superior: minério de ferro, óleos brutos de petróleo, soja e automóveis de passageiros.

Parece-nos razoável, portanto, encarar o turismo como um dos mais importantes componentes das nossas contas externas. Nada mais natural, então, do que dotar o setor dos mesmos incentivos tributários que hoje beneficiam os exportadores de bens, em reconhecimento à importância da indústria turística para a geração de divisas.

Acreditamos que a implementação desta proposta em muito contribuirá para a elevação da competitividade dos empresários do setor na captação de turistas estrangeiros. Em conseqüência, antevemos grandes vantagens para toda a sociedade brasileira, em termos de aumento do emprego e da renda.

Por todos estes motivos, contamos com o apoio de nossos Pares Congressistas para a aprovação desta matéria.