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03/05/2012 | Ascom Dep.Otavio Leite

Audiência Pública da PEC da Música será na terça-feira, 08/5

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (CE), confirmou a realização de audiência pública na terça-feira (08/5) sobre a PEC da Música (PEC 123/11), de autoria de Otavio Leite e outros, que isenta de impostos CDs DVDs com o objetivo de reduzir seu preço ao consumidor e, assim, inibir a pirataria.