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19/04/2011 | Jornal O Globo online

Auditores do TCU reagem a restrições à fiscalização

Por Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) se mobilizam para tentar evitar a aprovação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, da proposta do governo que aumenta as exigências para a inclusão de obras públicas na lista de empreendimentos com indícios de irregularidades graves elaborada pelo Tribunal e encaminhada ao Congresso. A presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Bruna Mara Couto, criticou a proposta de mudança na elaboração dos relatórios técnicos do TCU, alertando para o risco de retrocesso no processo de fiscalização.

No Congresso, a oposição também criticou a proposta. Já o relator da LDO, deputado Reinaldo Moreira (PP-MG), defendeu a sugestão do governo, com críticas ao que chamou de poder excessivo dos auditores, mas poderá fazer adequação no texto para dar mais tempo aos ministros do tribunal.

" A proposta piora muito a sistemática de fiscalização das obras públicas "

Pela proposta do governo, que precisa ser aprovada pelo Congresso, devem ser classificadas como obras com indícios de irregularidades graves aquelas que tiverem sido objeto de análise e julgamento de pelo menos um ministro do TCU ou de uma decisão final (acórdão) do TCU, e não mais baseadas só em auditorias técnicas preliminares.

Para a presidente da Auditar, hoje a sistemática funciona porque são enviados ao Congresso relatórios preliminares e, com a ameaça de suspensão futura das obras, os órgãos do governo e as empresas contratadas procuram resolver as irregularidades até que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove a lista final dos empreendimentos que devem ter recursos suspensos e a execução paralisada.

- A proposta piora muito a sistemática de fiscalização das obras públicas. As empresas não terão pressa para corrigir as irregularidades. Acredito que esteja tirando poder do Congresso também, porque hoje a Comissão de Orçamento decide com base nos indícios de irregularidade grave, e agora será preciso uma decisão do Tribunal. Na nossa visão, está acontecendo um retrocesso na fiscalização - disse a auditora do TCU.

Segundo ela, o modelo de fiscalização se voltará à fase pré-TRT de São Paulo - o superfaturamento da obra do Tribunal Regional do Trabalho foi descoberto tardiamente, quando já estava concluída.

- Até que se faça a defesa dos órgãos, isso vai demorar muito, e, quando o TCU se manifestar, a obra estará concluída e o prejuízo já estará consolidado - acrescentou Bruna Couto.

A oposição também criticou a medida. O líder em exercício do PSDB, deputado Otavio Leite (RJ), disse que, pelo menos, deve se fixar prazo para uma decisão do plenário do TCU. Já no DEM, a reação foi mais dura:

- Essa mudança é absurda. Queremos é tornar mais rígido o controle - disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-PI).

Ao estabelecer no projeto da LDO 2102 que é preciso que um ministro do TCU seja responsável pela classificação de uma obra pública com indícios de irregularidades graves, a ideia é que o tribunal decida já levando em conta as informações prestadas pelos gestores dos projetos, não ficando restrito às informações dos auditores. Nesta terça-feira, o Planejamento argumentou que, para o Orçamento de 2011, o TCU enviou uma lista com 34 obras com indícios de irregularidades e, depois, mudou a classificação sobre 11 delas, numa demonstração de que nem sempre as irregularidades são comprovadas ao longo do processo.