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15/02/2012 | Rádio Câmara

Aumenta pressão por punições mais severas para membros do Judiciário e do MP

Roberto Wider era desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Era. Nesta terça-feira ele foi considerado culpado de favorecer um amigo em decisões judiciais e nomeações sem concurso em cartórios.

Por isso, o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, deu a ele a pena máxima em processos administrativos na Justiça brasileira: a aposentadoria forçada. E ele continuará recebendo o salário de mais de R$ 20 mil.

Você acha isso justo? Algumas entidades da sociedade e até a Corregedora Nacional da Justiça, Eliana Calmon, acham que não.

O presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, Wadih Damous, explica por quê.

"Essa punição administrativa de perda do cargo por aposentadoria, em relação a juízes já condenados pela prática de ilícitos, ela nos parece inapropriada. Embora seja uma condenação moral, mas acaba sendo um prêmio."

Por isso, cresce a pressão no Congresso Nacional para que seja aprovada uma lei que crie punições mais severas para membros do Judiciário e Ministério Público.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 505/10) nesse sentido, que permite até demissão de juízes, já aguarda avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A iniciativa é da senadora licenciada Ideli Salvatti, do PT catarinense, e conta com apoio do deputado de oposição, Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro. Para ele, dar aposentadoria a um juíz condenado é uma pena muito leve para um profissional que deveria dar o exemplo de como as leis devem ser cumpridas.

GY 2 - OTAVIO LEITE - 14"

Fazer com que haja uma punição mais grave, a demissão de juízes, quando flagrados, é uma proposta absolutamente necessária para a sociedade. Acho que é justa e nós vamos trabalhar a favor.

Mas o deputado Eliseu Padilha, do PMDB gaúcho, é contra a mudança das regras atuais. Para ele, saber que o cargo é para a vida toda dá ao juiz a independência necessária para trabalhar:

GY 3 - ELISEU - 18"

Não é a favor dele que a gente dá essas garantias, é em favor do Poder Judiciário, logo é em favor do sistema republicano, da sociedade brasileira. Não vejo nenhuma condição de a gente mudar isso. A aposentadoria compulsória não é prêmio, é barrada a carreira do magistrado, em que ele não pode ascender na carreira.

O presidente da AMB, Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, acrescenta que existe a possibilidade de demitir juízes que cometem crimes. Para isso, é preciso que o Ministério Público apresente denúncia. Como punição administrativa, Calandra considera as penas atuais suficientes.

GY 4 - NELSON CALANDRA - 22"

Quem fala que aposentadoria compulsória não é pena nunca viu uma expulsão de alguém dos quadros da magistratura, porque a pessoa além de tudo passa a ser execrada pelos seus pares, por ter violado os deveres do cargo. É uma penalidade até maior do que qualquer outra que se possa imaginar.

O Conselho Nacional de Justiça julgou mais de 4 mil e 300 processos administrativos disciplinares só no ano passado. Mas desde que começou a funcionar, há sete anos, o CNJ condenou 38 condutas, dessas, 27 à aposentadoria compulsória.

De Brasília, Ginny Morais

Link: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1520-AUMENTA-PRESSAO-POR-PUNICOES-MAIS-SEVERAS-PARA-MEMBROS-DO-JUDICIARIO-E-DO-MP-0306&selecao=MAT&materia=133835&programa=41