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27/09/2013 | Portal G1 AM

Autor da PEC da Música diz que o AM também ganha com nova proposta

Por Eliena Monteiro e Rosianne Couto

O autor da Proposta de Emenda à Constituição 123/2011, conhecida como PEC da Música, deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), afirmou que o texto aprovado pelo Senado, em segundo turno na terça-feira (24), também vai gerar benefícios ao Amazonas. O governo do estado anunciou, na quarta-feira (25), que vai recorrer contra a promulgação da proposta, argumentando que o Polo Industrial de Manaus (PIM) poderá sofrer queda na oferta de empregos.

Segundo Otavio Leite, a produção de CDs e DVDs deve aumentar na Zona Franca de Manaus (ZFM) a partir da promulgação da proposta, que deve ocorrer no dia 1º de outubro no Congresso. "As últimas e únicas quatro empresas que prensam CDs e DVDs estão no Amazonas. O grande incentivo à ampliação da produção musical no país vai gerar o aumento dos pedidos de prensagem de músicos brasileiros, porque uma grande massa de artistas que vivem na informalidade passará a atuar formalmente. E ao contrário do que proclamam, esse movimento trará mais receita para o estado", explicou.

O parlamentar também afirmou que a promulgação da proposta não vai gerar desemprego no Amazonas. De acordo com Leite, o texto da PEC preservou a insenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) somente para a ZFM. "Quem quiser abrir uma fábrica de prensagem de CDs ou DVDs fora de Manaus, terá que pagar o IPI de 18%. Então, não há o que temer em relação à saída das quatro empresas do Polo Industrial para outro estado do Brasil. Ao contrário, o mercado vai ampliar, vai crescer, a produção musical brasileira será expandida", garantiu.

De acordo com o deputado, a proposta derruba outros impostos sobre a produção musical no país, tanto nos formatos em CD e DVD, como nos meios digital (telefonia e internet). "Atualmente, o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] cobrado sobre a telefonia varia entre 30% a 35%, dependendo do estado, e na mercadoria (produto), de 19% a 23%. Após a promulgação, assim como pela internet, as bandas que vendiam por telefone poderão vender diretamente para o público sem imposto", disse.

O Imposto Sobre Serviço (ISS), cobrança municipal com alíquota de 5%, também deve cair com a proposta. "A aprovação da PEC coloca a música brasileira na mesma dimensão de importância da internacional. Ao contrário do que estavam dizendo, essa PEC não protege produtos importados. Então, se um músico brasileiro resolver gravar seu disco no exterior, não vai ter abatimento. Estamos protegendo a indústria nacional com isso, para fortalecer a cultura brasileira e gerar empregos, criar de mercado mais promissor para a música do país", frisou.

Risco

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), a proposta coloca em risco as empresas de distribuição de CDs e DVDs do Amazonas. "A PEC não alcança a reprodução industrial, e somente isso não mantém viva as fábricas, porque o maior tributo [ICMS] vem da distribuição e não da produção. É justamente o que eles querem: tirar da Zona Franca a distribuição", disse.

Segundo a parlamentar, dois pontos contribuíram para a aprovação da PEC no Senado. "Os defensores da proposta argumentaram que o texto combateria a pirataria e que ajudaria a música brasileira sem prejudicar a Zona Franca de Manaus. O que determinou a vitória também foi o engajamento dos artistas", disse.

Adin

Um dia após a aprovação da PEC no Senado, o governo do Amazonas disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a promulgação da proposta. Para a superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a PEC atinge o PIM, causando desemprego na capital.