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23/03/2012 | Rádio Câmara

Autoridades dos três Poderes podem ser dispensadas de vistoria em voos comerciais

A Câmara vai analisar a possibilidade de que autoridades do Legislativo, Executivo, Judiciário e oficiais generais não precisem se submeter às regras de segurança para embarque em voos comerciais. O autor da proposta (PL 3412/12), deputado Cabo Juliano Rabelo, do PSB de Mato Grosso, disse que algumas dessas regras podem expor essas pessoas a constrangimento. Ele citou, por exemplo, que já teve de tirar o sapato para conseguir passar pelo detector de metais. Para o deputado, não se trata de um privilégio injustificado que crie uma diferença injusta entre essas autoridades e o cidadão comum. Para Cabo Juliano Rabelo, deve ser respeitada a liturgia ligada ao cargo que essas pessoas ocupam.

"O parlamentar, o senador, o ministro, somos representantes do povo. Que risco ofereceríamos à sociedade ao embarque no aeroporto? Nenhum."

Mas para o professor de Direito da UnB Mamede Said, a proposta não se justifica. Ele afirma que a revista é uma questão de segurança de voo e não tem relação alguma com o mandato.

"Nós temos de garantir aos detentores de mandato, seja no Executivo ou no Legislativo, aquelas prerrogativas que realmente permitam que eles exerçam o mandato com independência, com altivez no instante em que votam, em que deliberam, em que manifestam suas opiniões".

O deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, considera que não cabe, nos dias de hoje, esse tipo de distinção. Ele entende que a dispensa de revista para autoridades é grave na medida em que permitiria até a entrada de armas nos voos.

"Todos têm de ser tratados igualmente. E isso deve se aplicar à revista, independentemente de cargos. A questão da segurança é algo de interesse do Estado, da sociedade."

A proposta que libera as autoridades dos procedimentos de segurança nos voos comerciais será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Se aprovada e não houver recurso para apreciação pelo Plenário, segue para o Senado.

De Brasília, Vania Alves.

Link: http://www2.camara.gov.br/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/412639-AUTORIDADES-DOS-TRES-PODERES-PODEM-SER-DISPENSADAS-DE-VISTORIA-EM-VOOS-COMERCIAIS.html