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25/10/2016 | PSDB na Câmara

Avança PL de Otavio Leite que reconhece papel de centros de pesquisa e de inovação

Por Elayne Ferraz

Foi aprovado nesta terça-feira (25), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, parecer favorável ao projeto de lei do deputado Otavio leite (RJ) que declara Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs) como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro. 

Para o parlamentar, a legislação brasileira precisa reconhecer jurídica e explicitamente a existência de instituições de pesquisa e inovação privadas com fins lucrativos, que constituem elo fundamental da cadeia do negócio baseado no conhecimento, e são responsáveis pela introdução de bens e serviços com alto conteúdo tecnológico no mercado consumidor.

“Também reconhecer explicitamente que as empresas privadas podem e devem exercer papel relevante do sistema de geração de conhecimento, tecnologia e inovação, como ocorre em todas as nações desenvolvidas do mundo”, justificou.

De acordo com o tucano, os parques tecnológicos nacionais, compostos pelas mais variadas instituições científicas e tecnológicas, contam com participação expressiva de instituições de pesquisa e inovação privadas, cuja interação com as instituições públicas beneficia fortemente todo o sistema brasileiro de ciência, tecnologia e informação.

“O atual arcabouço regulatório ignora a existência de instituições de pesquisa e inovação privadas com fins lucrativos, o que prejudica a interação com as instituições públicas e prejudica a atratividade dos parques tecnológicos e o desenvolvimento pleno da ciência e da tecnologia no país”, afirmou.

Para o parlamentar, as instituições de pesquisa e inovação de empresas privadas geram empregos de alta qualidade e empregam grande quantidades de pesquisadores formados no país, exercendo papel importante para a fixação de mestres e doutores no Brasil. “Essas instituições geram tecnologias no país e contribuem com a agregação de valor nos produtos e serviços da pauta de exportação, inclusive”, apontou.

O deputado declarou que a Emenda Constitucional nº 85/2015 impôs novo tratamento por parte do Estado às atividades de ciência, tecnologia e inovação desempenhadas por entes públicos e privados.

Como lembra Otavio, o artigo 219 da emenda explica que o Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.

Segundo o parlamentar, com base no novo dispositivo constitucional vigente, impõe-se que sejam reconhecidas as instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas como Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs), que em grande parte compõem parques e polos tecnológicos nacionais.