Seu browser não suporta JavaScript!

02/11/2014 | Jornal O Globo

Bancada eleita do Rio na Câmara não tem pauta comum

Bancada eleita do Rio na Câmara dos Deputados não tem pauta comum

Por Cássio Bruno e Marcelo Remígio

RIO - Com 46% de renovação, a bancada federal do Rio que tomará posse no ano que vem não tem uma pauta em comum para o estado. A maioria dos parlamentares fluminenses defende temas e projetos de caráter nacional, entre eles a reforma política, ou para o seu reduto eleitoral, como a melhoria de estradas. Há ainda propostas voltadas para áreas específicas de atuação do deputado, como a simplificação de projetos de lei de iniciativa popular e o combate à regulação da mídia, proposta defendida pelo PT.

A perspectiva dos deputados fluminenses para a próxima legislatura é que, com 28 partidos, torna-se quase obrigatória a formação de blocos para a condução do trabalho legislativo. Parte dos parlamentares mais influentes da bancada do Rio entrevistados pelo GLOBO também chamou a atenção para uma maior dificuldade na relação entre a presidente Dilma Rousseff e a Casa, devido ao número de legendas e à redução das cadeiras ocupadas pela base do governo.

— Partidos menores, com poucas cadeiras, formarão um bloco que reunirá dez legendas. A maioria apoiou o candidato Aécio Neves (PSDB), e não a presidente Dilma. Quando juntos, passam a ter um peso maior. Além disso, imaginem como seria uma reunião de líderes com 28 representantes. Ficaria muito difícil trabalhar — arrisca Hugo Leal (PROS), autor da Lei Seca.

Parlamentar reeleito, Leal levará para o Congresso a proposta de maior participação da população nas decisões da Casa. Em meio à polêmica da criação de conselhos populares, defendida pela governo Dilma Rousseff, o deputado sugere aproveitar a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consultas populares nos anos em que não há eleições. Segundo Leal, o sistema fica ocioso, e a implantação da biometria facilitará o trabalho.

— A ideia é transformar o TSE num tribunal de consultas. Não adianta você ter tecnologia e só usá-la a cada dois anos. É possível fazermos referendos — afirma o deputado, que vai propor que a apresentação de projetos de iniciativa popular seja simplificada: — Hoje, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação. Estamos propondo que o total seja igual aos votos necessários para eleger um deputado. O total mudaria de acordo com cada estado.

Os deputados Alessandro Molon (PT) e Sérgio Zveiter (PSD) também destacam a reforma política. Relator do processo que culminou na cassação do deputado Natan Donadon nesta legislatura, Zveiter defende, ainda, a derrubada da regulação da mídia proposta pelo PT e a câmara de mediação como forma de agilizar a Justiça e reduzir a fila de processos — decisões seriam propostas por profissionais não só da Justiça, escalados segundo sua área de atuação.

— O país não pode mais adiar a reforma. É um tema urgente. É um projeto de lei fundamental para garantir os direitos humanos no Brasil — analisa Molon, ao defender a reforma política.

O deputado petista reeleito diz, ainda, que atuará no plenário para aprovar o projeto de lei 4.471/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e que está pronto para ser votado. A proposta altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais, atualmente registradas nas delegacias como “auto de resistência”.

Molon admite que a bancada federal do Rio ainda precisa avançar muito no que diz respeito a pautas em comum. Mas ressalta que houve uma união dos colegas fluminenses nos últimos anos em discussões como os royalties do petróleo:

— Podemos trabalhar melhor pela união para podermos avançar mais em assuntos de interesse do Estado do Rio na próxima legislatura.

Já Zveiter destaca, além da reforma política, a luta pela independência dos poderes.

— Defendo a reforma política e que ela seja amplamente discutida. Também sou a favor de um referendo — afirma. — Os parlamentares devem trabalhar para que o Congresso Nacional garanta sua autonomia e a independência dos poderes.

O deputado Miro Teixeira (PROS) quer brigar para alterar o Código Penal brasileiro. Uma das propostas é o projeto 3.267/2012, que está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A ideia é remeter crimes de corrupção a júri popular.

— O objetivo é inibir a prática da corrupção. O corrupto vai pensar 20 vezes antes de se corromper — diz Miro Teixeira.

O deputado Otavio Leite (PSDB) vai insistir na tentativa de aprovar o projeto de lei 6.558/13, de sua autoria, que viabiliza o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais, por meio de mecanismos fiscais que estimulam empresários a utilizarem o lançamento de ações na Bolsa de Valores. O projeto está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

— Tenho ainda duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a 370 e a 466, ambas de 2009, que impedem a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal — lembra Otavio.