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12/11/2016 | Jornal Folha de São Paulo

Bancada federal do Rio é contra aumento previdenciário dos servidores

Por Lucas Vettorrazo

A bancada dos deputados federais do Rio se reunirá, na próxima quarta-feira (16), com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), para discutir o pacote de ajuste fiscal proposto pelo Executivo e saídas para a crise.

Tradicionalmente, a reunião ocorre em Brasília, mas dessa vez o encontro se dará na sede do governo do Rio.

Segundo a Folha apurou, a intervenção federal está descartada pela maioria, que também é contra pontos do pacote, como aumento previdenciário dos servidores e o fim dos programas sociais.

O deputado Hugo Leal (PSB) seria dos poucos partidários da intervenção, descartada nesta sexta-feira (11) pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e por Pezão.

Leal apresentou estudo em que argumenta que a intervenção estaria apoiada nos artigos 34, 35 e 36 da Constituição com base no "grave comprometimento da ordem pública". Ele cita atraso de pagamento de servidores da segurança e da Justiça como justificativa.

A intervenção pode ser pedida pelo Estado, pela própria União, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Legislativo. Em todos os casos, é preciso passar por aprovação do Congresso.

A medida não é do interesse da União porque travaria a votação de PEC do teto do gasto, já que a legislação não permite emendas quando um Estados está sob intervenção.

Leal foi acusado por setores do PMDB do Rio de atuar pela queda de Pezão, já que ele teria que ser afastado em caso de intervenção. O governo federal assumiria a gestão por meio de um interventor.

"Não sou desse governo [do PMDB do Rio], de fato, mas não é questão de oposição. Algo precisa ser feito, e a intervenção, embora radical e dolorosa, é o único dispositivo que está previsto em lei, pronto para ser usado."

Os deputados sugeriram ainda o envio de tropas da Força Nacional de Segurança, uma auditoria, "com critério e viabilidade jurídica", segundo Otavio Leite (PSDB), nos incentivos fiscais dados às empresas e a mudança no regime de tributação do ICMS na comercialização do petróleo produzido no Rio.

Atualmente, a lei diz que o ICMS tem de ser cobrado no destino do produto a ser consumido, e não na origem, o que acarreta perdas de arrecadação para o Rio, o maior produtor do país.